SEBRAEMista
Processo 200.062.506
Registrada
O dono tem uso exclusivo do nome no ramo em que registrou e pode barrar quem usar nome parecido nesse mercado.
No INPI: deferimento da petição
Vigência vencida, situação ainda ativaO prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.
Onde este pedido está
- Pedido depositadojan/1996
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãoset/2014
- Registro concedidojul/2005
a partir daqui existe uso exclusivo, por 10 anos renováveis
Classificação: o que esta marca protege
Classificação anterior à de Nice. Este pedido é de 1996, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
Na prática: o número acima não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse, que era a parte mais específica, não vem nos dados públicos que lemos. Por isso a comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não a considera como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
Na prática: o número acima não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse, que era a parte mais específica, não vem nos dados públicos que lemos. Por isso a comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não a considera como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
Classe 41Educação e entretenimento
treinamento empresarial; organização e apresentação de cursos; seminários, congressos nas áreas relacionadas com o aperfeiçoamento técnico das micro e pequenas empresas [treinamento]; educação compreendendo instrução e informação com publicações; organização e apresentação de oficinas de trabalho.
Elementos figurativos (Classificação de Viena)
25.7.1
Titular
- SEBRAE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS · DF/BR
Procurador
JUSSARA DE FARIA MALHEIROS
Dados do processo
Depósito
16/01/1996
há 30 anos e 8 meses
Concessão
05/07/2005
Vigência até
05/07/2025
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Serviço
Prazo para renovar
06/07/2024 a 05/07/2025
com multa até 05/01/2026
Última publicação
revista 2799
publicada em 27/08/2024
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2799 | 27/08/2024 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 2702 | 18/10/2022 | Emissão de segunda via de certificado de registroIPAS579 | — |
| 2280 | 16/09/2014 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 1800 | — | 403 | PARA O DESDOBRAMENTO NA NCL(8) 41: INCLUÍDA NA ESPECIFICAÇÃO A RESSALVA "TREINAMENTO" RELATIVA AO ITEM "SEMINÁRIOS, CONGRESSOS NAS ÁREAS RELACIONADAS COM O APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS", VISANDO ADEQUAR O ITEM À CLASSE. PARA O DESDOBRAMENTO NA NCL(8) 36: RETIRADO O ITEM "GARANTIAS (FIANÇA) PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS", POR NÃO PERTENCER À CLASSE NACIONAL 40.25/31/32 IN |
Dados atualizados até 27/08/2024 · revista nº 2799