ABES SOFTWARENominativa

Processo 200.063.774

Registrada

O dono tem uso exclusivo do nome no ramo em que registrou e pode barrar quem usar nome parecido nesse mercado.

No INPI: deferimento da petição

Vigência vencida, situação ainda ativaO prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.

Onde este pedido está

Pedido depositadomai/1993
Exame formal
Aberto a contestação
Exame de mérito
Decisãoabr/2016
Registro concedidojul/2005

a partir daqui existe uso exclusivo, por 10 anos renováveis

Classificação: o que esta marca protege

Classificação anterior à de Nice. Este pedido é de 1993, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

Na prática: o número acima não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse, que era a parte mais específica, não vem nos dados públicos que lemos. Por isso a comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não a considera como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Classe 42Tecnologia e engenharia

serviço de representação de classe profissional e assistência aos associados, sem finalidade lucrativa, às empresas que se dediquem à exploração econômica de programas e sistemas para computador e material técnico associado ("software"), na condição de produtoras, desenvolvedoras, revendedoras, distribuidoras e prestadoras de serviços técnicos complementares que desenvolvam atividades tais como: análise e desenvolvimento de sistemas, programação, processamento de dados e congêneres, elaboração de programas de computador, inclusive de jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador, assessoria e consultoria em informática, suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computador e bancos de dados, treinamento de software e congenêres, planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.

Titular

ABES ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE · SP/BR

Procurador

LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS

Dados do processo

Depósito

12/05/1993

há 33 anos e 4 meses

Concessão

26/07/2005

Vigência até

26/07/2025

renovável por mais 10 anos

Natureza

De Serviço

Prazo para renovar

27/07/2024 a 26/07/2025

com multa até 26/01/2026

Última publicação

revista 2829

publicada em 25/03/2025

Andamentos no INPI

Revista	Data	Movimento	Complemento
2829	25/03/2025	Deferimento da petiçãoIPAS270	—
2379	09/08/2016	Deferimento da petiçãoIPAS270	CONFORME ART. 133 DA LPI.
2362	12/04/2016	Deferimento da petiçãoIPAS270	—
1915	—	560	SEDE ALTERADA.
1803	—	403	—

Dados atualizados até 25/03/2025 · revista nº 2829