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ESTRENominativa

Processo 200.074.750

RegistradaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usado

O dono tem uso exclusivo do nome no ramo em que registrou e pode barrar quem usar nome parecido nesse mercado.

No INPI: deferimento da petição

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadoago/1999
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãojun/2019
  6. Registro concedidomai/2009

a partir daqui existe uso exclusivo, por 10 anos renováveis

Classificação: o que esta marca protege

Classificação anterior à de Nice. Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

Na prática: o número acima não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse, que era a parte mais específica, não vem nos dados públicos que lemos. Por isso a comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não a considera como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
Classe 40Industrialização sob encomenda

implantação, operação e manutenção de empreendimentos ambientais, a saber: aterros sanitários para destinação final de resíduos sólidos domiciliares, industriais e hospitalares; usinas de lixo, incineradores e desinfetadores de todo e quaisquer tipos de lixo, usinas de compostagem de lixo orgânico e industrial (inerte ou não) e centrais de reciclagem e tratamentos de resíduos sólidos, tratamento de água e efluentes, tratamento de esgotos sanitários e industriais, saneamento básico.

Titular
  • ESTRE AMBIENTAL S/A · SP/BR
Procurador
TINOCO, SOARES & FILHO S/C LTDA

Dados do processo

Depósito
09/08/1999
há 27 anos e 1 mês
Concessão
26/05/2009
Vigência até
26/05/2029
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Serviço
Prazo para renovar
27/05/2028 a 26/05/2029
com multa até 26/11/2029
Última publicação
revista 2742
publicada em 25/07/2023

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
274225/07/2023Deferimento da petiçãoIPAS270ANOTADA ALTERAÇÃO DE SEDE.
267405/04/2022Notificação de procedimento judicialIPAS462Averbado o arrolamento da presente marca, em cumprimento ao determinado pela Delegacia da Receita Federal de Osasco/SP. Requisição 22.00.00.31.19. Processo nº 15746.720123/2022-38. Processo SEI nº 52402.002763/2022-80.
252711/06/2019Deferimento da petiçãoIPAS270
2123560NOME E SEDE ALTERADOS
2003272PROVIDO. REFORMO O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO DE PEDIDO DE DESDOBRAMENTO, PROTOCOLIZADA SOB O Nº (SP) 024422, DE 19/06/2002, PARA QUE SEJA PROCEDIDO O DESDOBRAMENTO PARA A NCL(08) 37 - EXECUÇÃO, NO BRASIL OU NO EXTERIOR, DE OBRAS PÚBLICAS OU PARTICULARES NOS DIVERSOS SETORES DE ENGENHARIA CIVIL, TAIS COMO: EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS; TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E OBRA

Dados atualizados até 25/07/2023 · revista nº 2742