JBMista

Processo 606.164.367

Registrada

O dono tem uso exclusivo do nome no ramo em que registrou e pode barrar quem usar nome parecido nesse mercado.

No INPI: recurso não provido (decisão mantida)

Vigência vencida, situação ainda ativaO prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.

Onde este pedido está

Pedido depositadoout/2001
Exame formal
Aberto a contestação
Exame de mérito
Decisãojan/2018
Registro concedidoout/1981

a partir daqui existe uso exclusivo, por 10 anos renováveis

Classificação: o que esta marca protege

Classe 16Papelaria e impressos

publicações

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

27.5.1

Titular

JORNAL DO BRASIL S/A · RJ/BR

Procurador

VIEIRA DE MELLO WERNECK ALVES-ADVOGADOS S/C

Dados do processo

Depósito

27/10/2001

há 24 anos e 11 meses

Concessão

27/10/1981

Vigência até

27/10/2021

renovável por mais 10 anos

Natureza

De Produto

Prazo para renovar

28/10/2020 a 27/10/2021

com multa até 27/04/2022

Última publicação

revista 2642

publicada em 24/08/2021

Andamentos no INPI

Revista	Data	Movimento	Complemento
2642	24/08/2021	Recurso não provido (decisão mantida)IPAS235	Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.
2597	13/10/2020	Notificação de procedimento judicialIPAS462	Anotada a penhora da presente marca em cumprimento ao determinado pelo Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro ? JFRJ, Execução Fiscal Nº 0540671-34.2003.4.02.5101/RJ, Mandado nº 510002717012. Processo SEI INPI 52402.009423/2020-18.
2553	10/12/2019	Notificação de procedimento judicialIPAS462	Anotada a penhora da presente marca em cumprimento ao determinado pelo(a) MM. Juiz(a) 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; Processo nº 0158000-33.2008.5.01.0045. SEI INPI 52402.013752/2019-20.
2540	10/09/2019	Notificação de recursoIPAS360	Recurso contra deferimento do pedido de caducidade
2524	21/05/2019	Deferimento da petição de caducidadeIPAS669	A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento:

Dados atualizados até 24/08/2021 · revista nº 2642