CASSINONominativa

Processo 730.062.007

Registrada

O dono tem uso exclusivo do nome no ramo em que registrou e pode barrar quem usar nome parecido nesse mercado.

No INPI: ato de prejudicar petição

Vigência vencida, situação ainda ativaO prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.

Sem área de atuação informadaEste pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.

Onde este pedido está

Pedido depositadoabr/2004
Exame formal
Aberto a contestação
Exame de mérito
Decisãoset/2014
Registro concedidoabr/1984

a partir daqui existe uso exclusivo, por 10 anos renováveis

Classificação: o que esta marca protege

Nenhuma classe informada.

Titular

SOUZA CRUZ LTDA · RJ/BR

Procurador

Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos

Dados do processo

Depósito

10/04/2004

há 22 anos e 5 meses

Concessão

10/04/1984

Vigência até

10/04/2024

renovável por mais 10 anos

Natureza

De Produto

Prazo para renovar

11/04/2023 a 10/04/2024

com multa até 10/10/2024

Última publicação

revista 2700

publicada em 04/10/2022

Andamentos no INPI

Revista	Data	Movimento	Complemento
2700	04/10/2022	Ato de prejudicar petiçãoIPAS699	Tendo em vista a extinção do registro pela caducidade (mantida em grau de recurso) publicada na RPI 2666 em 08/02/2022.
2666	08/02/2022	Recurso não provido (decisão mantida)IPAS235	Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.
2540	10/09/2019	Notificação de recursoIPAS360	Recurso contra deferimento do pedido de caducidade
2525	28/05/2019	Decisão de não conhecer da petiçãoIPAS428	Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;
2525	28/05/2019	Deferimento da petição de caducidadeIPAS669	Os argumentos trazidos pelo titular do registro não justificam o desuso da marca por razões legítimas, nos termos do parágrafo 2º do Artigo 143 Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.

Dados atualizados até 04/10/2022 · revista nº 2700