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DINHO'S PLACEMista

Processo 750.161.264

RegistradaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usado

O dono tem uso exclusivo do nome no ramo em que registrou e pode barrar quem usar nome parecido nesse mercado.

No INPI: publicação de decisão judicial transitada em julgado

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadoago/1975
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãojan/2017
  6. Registro concedidoout/1981

a partir daqui existe uso exclusivo, por 10 anos renováveis

Classificação: o que esta marca protege

Classificação anterior à de Nice. Este pedido é de 1975, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

Na prática: o número acima não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse, que era a parte mais específica, não vem nos dados públicos que lemos. Por isso a comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não a considera como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
Classe 43Restaurantes e hotéis

RESTAURANTE.;

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

27.5.1
Titular
  • RESTAURANTE DINHO'S PLACE LTDA · SP/BR
Procurador
GOLD STAR PATENTES E MARCAS S/C LTDA.

Dados do processo

Depósito
14/08/1975
há 51 anos e 2 meses
Concessão
13/10/1981
Vigência até
13/10/2031
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Serviço
Prazo para renovar
14/10/2030 a 13/10/2031
com multa até 13/04/2032
Última publicação
revista 2863
publicada em 18/11/2025

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
286318/11/2025Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639Levantada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 16ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP. Processo nº 1017915-70.2022.8.26.0100. Processo INPI nº 52402.002228/2022-29.
285126/08/2025Sobrestamento do exame de mérito (em petição)IPAS227Até a suspensão da penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 16ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP. Processo nº 1017915-70.2022.8.26.0100. Processo INPI nº 52402.002228/2022-29.
267910/05/2022Notificação de procedimento judicialIPAS462Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 16ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP. Processo nº 1017915-70.2022.8.26.0100. Processo INPI nº 52402.002228/2022-29.
267222/03/2022Notificação de procedimento judicialIPAS462Anotada a existência da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1017915-70.2022.8.26.0100, distribuída no dia 25/02/2022 e admitida à 16ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP, em que são partes NORMA BURIHAN, CPF 07529991841, e RESTAURANTE DINHO'S PLACE LTDA, CNPJ 60892478000103. Processo INPI nº 52402.002228/2022-29.
265630/11/2021Deferimento da petiçãoIPAS270

Dados atualizados até 18/11/2025 · revista nº 2863