TV SANTA CATARINANominativa
Processo 770.348.890
Registrada
O dono tem uso exclusivo do nome no ramo em que registrou e pode barrar quem usar nome parecido nesse mercado.
No INPI: deferimento da petição
Onde este pedido está
- Pedido depositadodez/1977
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãojan/2016
- Registro concedidoabr/1982
a partir daqui existe uso exclusivo, por 10 anos renováveis
Classificação: o que esta marca protege
Classificação anterior à de Nice. Este pedido é de 1977, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
Na prática: o número acima não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse, que era a parte mais específica, não vem nos dados públicos que lemos. Por isso a comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não a considera como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
Na prática: o número acima não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse, que era a parte mais específica, não vem nos dados públicos que lemos. Por isso a comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não a considera como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
Classe 38Telecomunicações
DIFUSÃO DE PROGRAMAS DE RÁDIO E TELEVISÃO.;
Titular
- NC COMUNICAÇÕES S/A · SC/BR
Procurador
Patricia Aparecida Ferreira Esteves
Dados do processo
Depósito
02/12/1977
há 48 anos e 10 meses
Concessão
27/04/1982
Vigência até
27/04/2042
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Serviço
Prazo para renovar
28/04/2041 a 27/04/2042
com multa até 27/10/2042
Última publicação
revista 2676
publicada em 19/04/2022
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2676 | 19/04/2022 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 2643 | 31/08/2021 | Ato de prejudicar petiçãoIPAS699 | Tendo em vista o deferimento da prorrogação nº 800210139879, publicado na RPI 2630, de 01/06/2021. |
| 2639 | 03/08/2021 | Anulação de despacho (em petição)IPAS403 | Deferimento da petição publicado na RPI 2636, de 13/07/2021, anulado para reexame da matéria. |
| 2636 | 13/07/2021 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 2630 | 01/06/2021 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
Dados atualizados até 19/04/2022 · revista nº 2676