PILARNominativa
Processo 770.371.540
Registrada
O dono tem uso exclusivo do nome no ramo em que registrou e pode barrar quem usar nome parecido nesse mercado.
No INPI: recurso não provido (decisão mantida)
Onde este pedido está
- Pedido depositadomai/2002
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãodez/2014
- Registro concedidomai/1982
a partir daqui existe uso exclusivo, por 10 anos renováveis
Classificação: o que esta marca protege
Classe 29Alimentos de origem animal
carnes, aves, ovos, frutas, verduras, legumes (em conserva, secos e cozidos), gorduras e óleos comestíveis.
Titular
- M DIAS BRANCO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. · CE/BR
Procurador
Vilela Coelho Sociedade de Advogados
Dados do processo
Depósito
25/05/2002
há 24 anos e 4 meses
Concessão
25/05/1982
Vigência até
25/05/2032
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Produto
Prazo para renovar
26/05/2031 a 25/05/2032
com multa até 25/11/2032
Última publicação
revista 2803
publicada em 24/09/2024
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2803 | 24/09/2024 | Recurso não provido (decisão mantida)IPAS235 | Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI. |
| 2777 | 26/03/2024 | Exigência de mérito (em petição)IPAS267 | Tendo em vista a existência do legítimo interesse da requerente da caducidade, deve a titular do registro em tela apresentar documentos hábeis a comprovação de uso da marca "PILAR", no período compreendido entre 22/10/2015 a 22/10/2020, para assinalar os produtos reivindicados e, de acordo com o descrito no item 6.5.4 ( Investigação e comprovação de uso efetivo da marca) do Manual de Marcas. |
| 2680 | 17/05/2022 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 2673 | 29/03/2022 | Exigência de pagamento (em petição)IPAS089 | Tendo em vista ter sido protocolada como Manifestação (cód. 339) para que seja aproveitada como Contrarrazões ao recurso/nulidade (cód. 3015), deve o interessado complementar no valor total de R$ 168,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tab |
| 2638 | 27/07/2021 | Notificação de recursoIPAS360 | Recurso contra deferimento do pedido de caducidade. |
Dados atualizados até 24/09/2024 · revista nº 2803