ABCENominativa

Processo 780.344.707

Registrada

O dono tem uso exclusivo do nome no ramo em que registrou e pode barrar quem usar nome parecido nesse mercado.

No INPI: ato de prejudicar petição

Vigência vencida, situação ainda ativaO prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.

Sem área de atuação informadaEste pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.

Onde este pedido está

Pedido depositadojul/2004
Exame formal
Aberto a contestação
Exame de mérito
Decisãodez/2014
Registro concedidojul/1984

a partir daqui existe uso exclusivo, por 10 anos renováveis

Classificação: o que esta marca protege

Nenhuma classe informada.

Titular

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMPANHIAS DE ENERGIA ELÉTRICA - ABCE · SP/BR

Procurador

ORG. MÉRITO MARCAS E PATENTES LTDA

Dados do processo

Depósito

24/07/2004

há 22 anos e 2 meses

Concessão

24/07/1984

Vigência até

24/07/2024

renovável por mais 10 anos

Natureza

De Serviço

Prazo para renovar

25/07/2023 a 24/07/2024

com multa até 24/01/2025

Última publicação

revista 2852

publicada em 02/09/2025

Andamentos no INPI

Revista	Data	Movimento	Complemento
2852	02/09/2025	Ato de prejudicar petiçãoIPAS699	Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se extinto.
2817	31/12/2024	Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639	Ação ordinária proposta por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMPANHIAS DE ENERGIA ELÉTRICA - ABCE, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSULTORES DE ENGENHARIA ? ABCE, perante a 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 0161715-91.2014.4.02.5101 [processo INPI nº 52400.138178/2014-27]. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou: I) proc
2787	04/06/2024	Sobrestamento do exame de mérito (em petição)IPAS227	Até a publicação do trânsito em julgado da Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo nº 0161715-91.2014.4.02.5101 Décima Terceira VF/RJ.
2366	10/05/2016	Deferimento da petiçãoIPAS270	CONFORME O ARTIGO 133 DA LPI.
2335	06/10/2015	Anulação de despacho (em processo)IPAS402	Anulado o ato de extinção de registro de marca, publicado na RPI 2329, de 25/08/2015, tendo em vista erro material. Fica mantida a vigência do registro de marca, em conformidade com a decisão de liminar que suspendeu os efeitos administrativos que determinaram a caducidade do presente registro, proferida nos autos da Ação Ordinária da Décima Terceira VF/RJ n.º 0161715-91.2014.4.02.5101.

Dados atualizados até 02/09/2025 · revista nº 2852