PROSDOCIMONominativa
Processo 800.165.942
Registrada
O dono tem uso exclusivo do nome no ramo em que registrou e pode barrar quem usar nome parecido nesse mercado.
No INPI: ato de prejudicar petição
Vigência vencida, situação ainda ativaO prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.
Onde este pedido está
- Pedido depositadodez/2002
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãofev/2016
- Registro concedidodez/1982
a partir daqui existe uso exclusivo, por 10 anos renováveis
Classificação: o que esta marca protege
Classe 7Máquinas industriais
aspirador de pó, máquina de lavar, máquina de lavar de alta pressão.
Titular
- ELECTROLUX DO BRASIL S/A. · PR/BR
Procurador
MEGA - MARCAS E PATENTES S/C LTDA
Dados do processo
Depósito
07/12/2002
há 23 anos e 9 meses
Concessão
07/12/1982
Vigência até
07/12/2022
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Produto
Prazo para renovar
08/12/2021 a 07/12/2022
com multa até 07/06/2023
Última publicação
revista 2633
publicada em 22/06/2021
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2633 | 22/06/2021 | Ato de prejudicar petiçãoIPAS699 | Prejudicado o exame do recurso por ausência de interesse processual superveniente, haja vista a formação de coisa julgada material sobre a matéria ventilada administrativamente, conforme despacho publicado na RPI 2631, de 08/06/2021. |
| 2631 | 08/06/2021 | Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639 | Ação ordinária de nulidade de ato administrativo proposta pela ELECTROLUX DO BRASIL S.A. em face do INPI e da FRESNOMAQ INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA EPP tramitada perante a 31ª VF/RJ sob o n.º 0037768-68.2012.4.02.5101 (Processo INPI N.º 52400.065957/2012-35). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantidos os atos administrativos que declararam a caducidade dos registros de marca nº 800165 |
| 2475 | 12/06/2018 | Sobrestamento da instrução técnicaIPAS499 | ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO , TRIGÉSIMA PRIMEIRA VF/RJ N.º 0037768-68.2012.4.02.5101 INPI N.º 52400.065957/2012-35. OBJETIVANDO A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE DECLAROU A CADUCIDADE DO PRESENTE REGISTRO. |
| 2353 | 10/02/2016 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | CONFORME ARTIGO 133 DA LPI. |
| 2298 | 21/01/2015 | Notificação de recursoIPAS360 | Declaração de caducidade. |
Dados atualizados até 22/06/2021 · revista nº 2633