KID'SMista

Processo 800.205.740

Registrada

O dono tem uso exclusivo do nome no ramo em que registrou e pode barrar quem usar nome parecido nesse mercado.

No INPI: recurso não provido (decisão mantida)

Vigência vencida, situação ainda ativaO prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.

Onde este pedido está

Pedido depositadodez/1992
Exame formal
Aberto a contestação
Exame de mérito
Decisãodez/2015
Registro concedidodez/1982

a partir daqui existe uso exclusivo, por 10 anos renováveis

Classificação: o que esta marca protege

Classificação anterior à de Nice. Este pedido é de 1992, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

Na prática: o número acima não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse, que era a parte mais específica, não vem nos dados públicos que lemos. Por isso a comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não a considera como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Classe 30Pães, doces e café

balas duras e mastigáveis, caramelos, pirulitos, confeitos, chicle de bola, goma de nascar, pirulitos recheados com chicle, caramelos recheados, torrones, confeitos de amendoim, confeitos de uva passa, bala efervescente, pirulitos mastigáveis, drops, gomas de mascar drageadas, goma de mascar com recheio líquido, pastilhas, goma de mascar se açúcar, balas de goma, bombons, chocolates em barras, tabletes, gotas, granulados, pasta, cobertura em pó, achocolatados, alfajores, ovos de páscoa, pão de mel, panetones, bolos, biscoitos salgados e doces, biscoitos recheados, grisini, pós para preparo de gelatinas, sorvetes, farinhas e massas para polenta, molhos, condimentos, massas alimentícias, pós para preparar pudins, molho de tomate, maioneses, doces.

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

25.7.2526.4.127.5.1

Titular

ARCOR DO BRASIL LTDA · SP/BR

Procurador

TOLEDO CORRÊA MARCAS E PATENTES S/C LTDA

Dados do processo

Depósito

14/12/1992

há 33 anos e 9 meses

Concessão

14/12/1982

Vigência até

14/12/2022

renovável por mais 10 anos

Natureza

De Produto

Prazo para renovar

15/12/2021 a 14/12/2022

com multa até 14/06/2023

Última publicação

revista 2512

publicada em 26/02/2019

Andamentos no INPI

Revista	Data	Movimento	Complemento
2512	26/02/2019	Recurso não provido (decisão mantida)IPAS235	Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.
2495	30/10/2018	Exigência de mérito (em petição)IPAS267	Deve a titular do registro apresentar documentos hábeis a comprovar o uso da marca ? KID'S?, conforme depositada, isto é, na apresentação mista, durante o período de investigação proposto e para assinalar os produtos descritos em seu registro, pertencentes à classe ncl 30.
2446	21/11/2017	Notificação de recursoIPAS360	Contra ato denegatório de Diretoria de Marcas.
2407	21/02/2017	Deferimento da petição de caducidadeIPAS669	O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mai
2383	06/09/2016	Exigência de mérito (em petição)IPAS267	Apresente documentos, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que demonstrem o uso da marca conforme concedido, tendo em vista que os elementos enviados na manifestação à caducidade não apresentam a marca com a configuração visual ora registrada.

Dados atualizados até 26/02/2019 · revista nº 2512