CAPEZIONominativa

Processo 800.302.346

Registrada

O dono tem uso exclusivo do nome no ramo em que registrou e pode barrar quem usar nome parecido nesse mercado.

No INPI: ato de prejudicar petição

Sem área de atuação informadaEste pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.

Onde este pedido está

Pedido depositadodez/2007
Exame formal
Aberto a contestação
Exame de mérito
Decisãoabr/2018
Registro concedidodez/1987

a partir daqui existe uso exclusivo, por 10 anos renováveis

Classificação: o que esta marca protege

Nenhuma classe informada.

Titular

ROMMEL & HALPE LTDA · SP/BR

Procurador

COMETA MARCAS E PATENTES S/C LTDA

Dados do processo

Depósito

08/12/2007

há 18 anos e 9 meses

Concessão

08/12/1987

Vigência até

08/12/2027

renovável por mais 10 anos

Natureza

De Produto

Prazo para renovar

09/12/2026 a 08/12/2027

com multa até 08/06/2028

Última publicação

revista 2818

publicada em 07/01/2025

Andamentos no INPI

Revista	Data	Movimento	Complemento
2818	07/01/2025	Ato de prejudicar petiçãoIPAS699	Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se nulo.
2816	24/12/2024	Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639	Cumprimento de decisão transitada em julgado - Ref: Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca - Processo nº 1999.61.00.016491-1 (0016491-33.1999.4.03.6100) ? 22ª VF SP - INPI 52400.002778/1999-76 - Registros de Marca 814.156.282 (marca figurativa) e 800.302.346 (CAPEZIO) ? Trânsito em julgado, sentença de procedência do pedido para anular os registros de marca objetos da lide.
2558	14/01/2020	Sobrestamento do exame de mérito (em petição)IPAS227	Até decisão final da notificação de procedimento judicial protocolo n° 301170000743, publicada na RPI 2470, de 08/05/2018.
2473	29/05/2018	Ato de prejudicar petiçãoIPAS699	Tendo em vista o deferimento da petição de prorrogação nº 800180118200, de 03/04/2018, publicado na RPI 2467 em 17/04/2018 e a nulidade do registro, publicada em notificação de procedimento judicial na RPI 2470, de 08/05/2018.
2470	08/05/2018	Notificação de procedimento judicialIPAS462	AçãO ORDINáRIA 22- VF/SP - N- AçãO 99.0020613-4 E INPI N- 52400.002778/99. (...) provada, documental e literalmente, a existência de obrigação a ser cumprida, devendo o INPI anular os registros e, por consequência direta, a outra executada, devendo abster-se do uso de qualquer das marcas e , de qualquer modo, deixar de informar terceiros que não tem ligação com as mesmas. (...)

Dados atualizados até 07/01/2025 · revista nº 2818