BEBEZINHONominativa

Processo 810.831.309

Registrada

O dono tem uso exclusivo do nome no ramo em que registrou e pode barrar quem usar nome parecido nesse mercado.

No INPI: publicação de decisão judicial transitada em julgado

Sem área de atuação informadaEste pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.

Onde este pedido está

Pedido depositadonov/2003
Exame formal
Aberto a contestação
Exame de mérito
Decisãomar/2016
Registro concedidonov/1983

a partir daqui existe uso exclusivo, por 10 anos renováveis

Classificação: o que esta marca protege

Nenhuma classe informada.

Titular

BRINQUEMOLDE - LICENCIAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · MG/BR

Procurador

VIEIRA DE MELLO, WERNECK ALVES - ADVOGADOS S/C

Dados do processo

Depósito

08/11/2003

há 22 anos e 10 meses

Concessão

08/11/1983

Vigência até

08/11/2033

renovável por mais 10 anos

Natureza

De Produto

Prazo para renovar

09/11/2032 a 08/11/2033

com multa até 08/05/2034

Última publicação

revista 2762

publicada em 12/12/2023

Andamentos no INPI

Revista	Data	Movimento	Complemento
2762	12/12/2023	Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639	Anotado o cancelamento da indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas/MG. Processo nº 0072394-40.2011.8.13.0694. Processo SEI nº 52402.013396/2023-21.
2761	05/12/2023	Deferimento da petiçãoIPAS270	—
2760	28/11/2023	Recurso não provido (decisão mantida)IPAS235	Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido de caducidade.
2621	30/03/2021	Notificação de recursoIPAS360	Recurso contra indeferimento do pedido de caducidade.
2550	19/11/2019	Indeferimento da petiçãoIPAS271	Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade.

Dados atualizados até 12/12/2023 · revista nº 2762