DIÁRIO DA TARDENominativa
Processo 811.470.954
Registrada
O dono tem uso exclusivo do nome no ramo em que registrou e pode barrar quem usar nome parecido nesse mercado.
No INPI: deferimento da petição
Vigência vencida, situação ainda ativaO prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.
Sem área de atuação informadaEste pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.
Onde este pedido está
- Pedido depositadofev/1996
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãojun/2016
- Registro concedidofev/1986
a partir daqui existe uso exclusivo, por 10 anos renováveis
Classificação: o que esta marca protege
Classificação anterior à de Nice. Este pedido é de 1996, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
Na prática: o número acima não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse, que era a parte mais específica, não vem nos dados públicos que lemos. Por isso a comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não a considera como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
Na prática: o número acima não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse, que era a parte mais específica, não vem nos dados públicos que lemos. Por isso a comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não a considera como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
Nenhuma classe informada.
Titular
- SA ESTADO DE MINAS · MG/BR
Procurador
SECURITY, DO NASCIMENTO SOUZA & ASSOCIADOS
Dados do processo
Depósito
12/02/1996
há 30 anos e 7 meses
Concessão
12/02/1986
Vigência até
12/02/2026
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Produto
Prazo para renovar
13/02/2025 a 12/02/2026
com multa até 12/08/2026
Última publicação
revista 2880
publicada em 17/03/2026
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2880 | 17/03/2026 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 2878 | 03/03/2026 | Notificação de procedimento judicialIPAS462 | Anotada a penhora sobre a presente marca, com base na decisão oriunda da 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. Processo nº 5158223-61.2017.8.13.0024. Processo INPI nº 52402.002837/2026-10. |
| 2804 | 01/10/2024 | Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639 | Anotado o cancelamento da indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - TRT 3ª Região. Processo nº 0010548-55.2022.5.03.0018. Processo SEI nº 52402.011032/2023-14. |
| 2754 | 17/10/2023 | Notificação de procedimento judicialIPAS462 | Anotada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - TRT 3ª Região. Processo nº 0010548-55.2022.5.03.0018. Processo SEI nº 52402.011032/2023-14. |
| 2373 | 28/06/2016 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
Dados atualizados até 17/03/2026 · revista nº 2880