PILARNominativa

Processo 811.951.340

Registrada

O dono tem uso exclusivo do nome no ramo em que registrou e pode barrar quem usar nome parecido nesse mercado.

No INPI: recurso não provido (decisão mantida)

Vigência vencida, situação ainda ativaO prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.

Sem área de atuação informadaEste pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.

Onde este pedido está

Pedido depositadoago/2006
Exame formal
Aberto a contestação
Exame de mérito
Decisãodez/2014
Registro concedidoago/1986

a partir daqui existe uso exclusivo, por 10 anos renováveis

Classificação: o que esta marca protege

Nenhuma classe informada.

Titular

M DIAS BRANCO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. · CE/BR

Procurador

Vilela Coelho Sociedade de Advogados

Dados do processo

Depósito

26/08/2006

há 20 anos e 1 mês

Concessão

26/08/1986

Vigência até

26/08/2026

renovável por mais 10 anos

Natureza

De Produto

Prazo para renovar

27/08/2025 a 26/08/2026

com multa até 26/02/2027

Última publicação

revista 2666

publicada em 08/02/2022

Andamentos no INPI

Revista	Data	Movimento	Complemento
2666	08/02/2022	Recurso não provido (decisão mantida)IPAS235	Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.
2547	29/10/2019	Notificação de recursoIPAS360	Recurso contra deferimento do pedido de caducidade
2535	06/08/2019	Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simplesIPAS577	—
2528	18/06/2019	Deferimento da petição de caducidadeIPAS669	O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciad
2514	12/03/2019	Exigência de mérito (em petição)IPAS267	Apresente documentos emitidos pela titular do registro, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que comprovem o uso da marca conforme o concedido, para os produtos requeridos na especificação, assim como o concedido no certificado de registro. Tendo em vista que não foi apresentado nenhum documento que cumprisse os requisitos de comprovação de uso de marca.

Dados atualizados até 08/02/2022 · revista nº 2666