MINEIRÃO UMUARAMAMista

Processo 813.884.357

Registrada

O dono tem uso exclusivo do nome no ramo em que registrou e pode barrar quem usar nome parecido nesse mercado.

No INPI: recurso não provido (decisão mantida)

Onde este pedido está

a partir daqui existe uso exclusivo, por 10 anos renováveis

Classe 29Alimentos de origem animal

queijos, leite e manteiga.

1.17.2525.5.1

Titular

Procurador

O. MASSARO MARCAS E PATENTES LTDA

Depósito

28/08/2001

há 25 anos e 1 mês

Concessão

02/01/2014

Vigência até

02/01/2034

renovável por mais 10 anos

Natureza

De Produto

Prazo para renovar

03/01/2033 a 02/01/2034

com multa até 02/07/2034

Última publicação

revista 2706

publicada em 16/11/2022

Revista	Data	Movimento	Complemento
2706	16/11/2022	Recurso não provido (decisão mantida)IPAS235	Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.
2590	25/08/2020	Notificação de recursoIPAS360	Recurso contra deferimento do pedido de caducidade.
2559	21/01/2020	Deferimento da petição de caducidadeIPAS669	A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento:
2544	08/10/2019	Exigência de mérito (em petição)IPAS267	Apresente documentos, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que demonstrem o uso da marca conforme concedida, tendo em vista que os elementos enviados na manifestação à caducidade apresentam a marca com configuração visual diferente.
2525	28/05/2019	Notificação de caducidadeIPAS338	—

Dados atualizados até 16/11/2022 · revista nº 2706