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MATA-PALAVRANominativa

Processo 814.017.169

RegistradaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usado

O dono tem uso exclusivo do nome no ramo em que registrou e pode barrar quem usar nome parecido nesse mercado.

No INPI: publicação de decisão judicial transitada em julgado

Sem área de atuação informadaEste pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadoset/1999
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãofev/2019
  6. Registro concedidoset/1989

a partir daqui existe uso exclusivo, por 10 anos renováveis

Classificação: o que esta marca protege

Classificação anterior à de Nice. Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

Na prática: o número acima não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse, que era a parte mais específica, não vem nos dados públicos que lemos. Por isso a comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não a considera como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Nenhuma classe informada.

Titular
  • EDIOURO PUBLICAÇÕES LTDA · RJ/BR
Procurador
MONTAURY PIMENTA, MACHADO & LIOCE S/C LTDA

Dados do processo

Depósito
12/09/1999
há 27 anos
Concessão
12/09/1989
Vigência até
12/09/2029
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Produto
Prazo para renovar
13/09/2028 a 12/09/2029
com multa até 12/03/2030
Última publicação
revista 2638
publicada em 27/07/2021

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
263827/07/2021Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639Encerramento de Procedimento Judicial ? Ação Ordinária nº 0511806-93.2006.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ. / Registros de marca de titularidade de EDIOURO PUBLICACOES S/A, nºs 814887740; 821401670; 822101050; 822787504; 006414605; 006462235; 811569985; 814017169; 818213183; 820440469; 820440477; 820440485; 821807358; 822100959; e 822101025. / Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, que julg
250905/02/2019Deferimento da petiçãoIPAS270
2170560NOME ALTERADO.
2098990PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.
1791569AÇÃO ORDINÁRIA PRIMEIRA VF (SP) - Nº 2004.61.00.030756-2 E Nº INPI 52400000601/05.

Dados atualizados até 27/07/2021 · revista nº 2638