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BABYLEGUASNominativaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 814.773.079

BABYLEGUAS é marca registrada no INPI e pertence a P P PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, na classe 41. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Consta assim na revista nº 2649, de 13/10/2021.

2 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadomar/1991
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãoset/2014
  6. Registro concedidomar/1991

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1991, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Classe 41Educação e entretenimento

serviços de diversão, entretenimento, produções artisticas, realização de shows, bloco, bandas musicais.

Titular
  • P P PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA · BA/BR
Procurador
BRASNORTE MARCAS E PATENTES LTDA.

Dados do processo

Depósito
26/03/1991
há 35 anos e 6 meses
Concessão
26/03/1991
Vigência até
26/03/2031
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Serviço
Prazo para renovar
27/03/2030 a 26/03/2031
com multa até 26/09/2031
Última publicação
revista 2649
publicada em 13/10/2021

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
264913/10/2021Deferimento da petiçãoIPAS270
228123/09/2014Deferimento da petiçãoIPAS270CONFORME ART. 133 DA LPI
2018795DESPACHO DE PRORROGAÇÃO PUBLICADO NA RPI 1840, DE 11/04/2006, TENDO EM VISTA DUPLICIDADE
1840990PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.
1778990

Sobre os dados desta ficha

O INPI publicou depósito e concessão com datas que não fecham: 26/03/1991 e 26/03/1991. Confira as duas na ficha oficial antes de usar qualquer uma.

O histórico abaixo começa em 2014 e o processo é de 1991. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

4 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 13/10/2021 · revista nº 2649