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JCTMNominativaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 814.803.474

JCTM é marca registrada no INPI e pertence a JCTM - MARKETING INDUSTRIAL LTDA., na classe 41. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Consta assim na revista nº 2643, de 31/08/2021.

2 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadoabr/1991
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãodez/2013
  6. Registro concedidoabr/1991

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1991, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Classe 41Educação e entretenimento

serviços de ensino e educação, mediante a realização e organização de cursos técnicos ou cursos livres, seminários, fórum de debates, work-shops, congressos, exposições; estando todos incluídos nesta classe.

Titular
  • JCTM - MARKETING INDUSTRIAL LTDA. · SP/BR
Procurador
ADVOCACIA PIETRO ARIBONI S/C

Dados do processo

Depósito
09/04/1991
há 35 anos e 6 meses
Concessão
09/04/1991
Vigência até
09/04/2031
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Serviço
Prazo para renovar
10/04/2030 a 09/04/2031
com multa até 09/10/2031
Última publicação
revista 2643
publicada em 31/08/2021

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
264331/08/2021Petição de retificação atendidaIPAS566Retificação nas datas de concessão e vigência do registro. O certificado será reemitido.
263613/07/2021Deferimento da petiçãoIPAS270
224224/12/2013Deferimento da petiçãoIPAS270CONFORME ART. 133 DA LPI.
1918560SEDE ALTERADA.
1824994AGRUPADO PARCIALMENTE PELO REGISTRO 814803440.

Sobre os dados desta ficha

O INPI publicou depósito e concessão com datas que não fecham: 09/04/1991 e 09/04/1991. Confira as duas na ficha oficial antes de usar qualquer uma.

O histórico abaixo começa em 2013 e o processo é de 1991. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

3 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "petição de retificação atendida". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 31/08/2021 · revista nº 2643