HAVANANominativaMarca registrada
Processo 814.976.310
HAVANA é marca registrada no INPI e pertence a INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUARDENTES HAVANA LTDA. Ninguém mais pode usar esse nome no ramo protegido, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 06/09/2011 e vale até 06/09/2031. Consta assim na revista nº 2741, de 18/07/2023.
Onde este pedido está
- Pedido depositadojun/1989
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãomar/2017
- Registro concedidoset/2011
Classificação: o que esta marca protege
Este pedido é de 1989, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
Nenhuma classe informada.
- INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUARDENTES HAVANA LTDA · MG/BR
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2741 | 18/07/2023 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 2736 | 13/06/2023 | Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639 | AÇÃO ORDINÁRIA 08ª VF/MG, n.º 2008.38.00.028358-2 INPI n.º 52402.004732/2009-14. Julgado procedente o pedido veiculado na inicial, para declarar a nulidade do ato administrativo perpetrado pelo INPI que, nos autos do processo administrativo n.º 814976310, indeferiu o registro da marca nominativa ?HAVANA?, na classe nacional item 35, subitem 10, para assinalar ?fabricação, engarrafamento e distribu |
| 2618 | 09/03/2021 | Sobrestamento do exame de mérito (em petição)IPAS227 | Até a publicação do trânsito em julgado da Ação Ordinária nº 2008.38.00.028358-2 da 8ª VF/MG. Processo INPI nº 003913/05. |
| 2511 | 19/02/2019 | Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simplesIPAS577 | — |
| 2487 | 04/09/2018 | Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simplesIPAS577 | — |
Sobre os dados desta ficha
Este pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.
O histórico abaixo começa em 2017 e o processo é de 1989. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
3 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 18/07/2023 · revista nº 2741