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BMGMistaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 815.748.809

BMG é marca registrada no INPI e pertence a COMERCIAL MINEIRA S/A. Ninguém mais pode usar esse nome no ramo protegido, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Consta assim na revista nº 2668, de 22/02/2022.

4 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadoset/1999
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãojul/2013
  6. Registro concedidoset/1999

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Nenhuma classe informada.

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

27.5.1
Titular
  • COMERCIAL MINEIRA S/A · MG/BR
Procurador
FLAVIA MANSUR MURAD

Dados do processo

Depósito
14/09/1999
há 27 anos
Concessão
14/09/1999
Vigência até
14/09/2019
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Serviço
Prazo para renovar
15/09/2018 a 14/09/2019
com multa até 14/03/2020
Última publicação
revista 2668
publicada em 22/02/2022

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
266822/02/2022Ato de prejudicar petiçãoIPAS699Tendo em vista a manutenção do cancelamento do registro, em grau de recurso, publicada na RPI 2657 em 07/12/2021.
265707/12/2021Recurso não provido (decisão mantida)IPAS235Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o cancelamento do registro.
262420/04/2021Exigência de mérito (em petição)IPAS267Deve a recorrente promover a transferência de titularidade da marca em exame, por meio de petição de "Anotação de transferência de titular", código 349, sob pena de manutenção do cancelamento do registro.
258628/07/2020Exigência de mérito (em petição)IPAS267Deve recorrente promover a transferência de titularidade da marca em exame para empresa BANCO BMG S/A , CNPJ 61186680000174, sob pena de manutenção do cancelamento.
257909/06/2020Sobrestamento do exame de mérito (em petição)IPAS227Até a decisão do recurso contra o cancelamento de ofício nº 850180312134, de 10/09/2018.

Sobre os dados desta ficha

O prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.

Este pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.

O INPI publicou depósito e concessão com datas que não fecham: 14/09/1999 e 14/09/1999. Confira as duas na ficha oficial antes de usar qualquer uma.

O histórico abaixo começa em 2013 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

2 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "ato de prejudicar petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 22/02/2022 · revista nº 2668