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ABRELIVROSNominativaEncerrada

Processo 816.157.251

ABRELIVROS é marca registrada no INPI e pertence a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITORES E PRODUTORES DE CONTEÚDO E TECNOLOGIA EDUCACIONAL, na classe 41. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 19/01/1993 e vale até 19/01/2023. Consta como encerrada na revista nº 2745, de 15/08/2023.

1 ponto de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadojun/1991
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãodez/2015
  6. Registro concedidojan/1993

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1991, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Classe 41Educação e entretenimento

ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS, COLÓQUIOS, SEMINÁRIOS, SIMPÓSIOS; CURSOS (ENSINO), DEMONSTRAÇÃO DE CURSOS DE TREINAMENTO PRATICO; INSTRUÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO, INSTRUÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE ENSINO; ORGANIZAÇÃO PARA FINS CULTURAIS E EDUCATIVOS (EXIBIÇÕES); BIBLIOTECA (EMPRÉSTIMO DE LIVROS); PUBLICAÇÃO DE LIVROS, TEXTOS, EXCETO PARA PUBLICIDADE, ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE OFICINAS DE TRABALHO (CURSOS DE FORMAÇÃO), WORKSHOPS.;

Titular
  • ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITORES E PRODUTORES DE CONTEÚDO E TECNOLOGIA EDUCACIONAL · SP/BR
Procurador
AMÂNCIO DA CONCEIÇÃO MACHADO

Dados do processo

Depósito
21/06/1991
há 35 anos e 3 meses
Concessão
19/01/1993
Vigência até
19/01/2023
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Serviço
Prazo para renovar
20/01/2022 a 19/01/2023
com multa até 19/07/2023
Última publicação
revista 2745
publicada em 15/08/2023

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
274515/08/2023Extinção de registro pela expiração do prazo de vigênciaIPAS161
260003/11/2020Deferimento da petiçãoIPAS270NOME E SEDE ALTERADO(A).
234301/12/2015Deferimento da petiçãoIPAS270DE ACORDO COM O ART.133 DA LPI

Sobre os dados desta ficha

O histórico abaixo começa em 2015 e o processo é de 1991. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "extinção de registro pela expiração do prazo de vigência". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 15/08/2023 · revista nº 2745