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BRAZIL TELECOMNominativaEncerrada

Processo 816.286.051

BRAZIL TELECOM é marca registrada no INPI e pertence a Oi S.A. - Em Recuperação Judicial, na classe 38. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Consta como encerrada na revista nº 2726, de 04/04/2023.

2 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadoset/2002
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãodez/2014
  6. Registro concedidoset/2002

Classificação: o que esta marca protege

Classe 38Telecomunicações

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.;

Titular
  • Oi S.A. - Em Recuperação Judicial · RJ/BR
Procurador
DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA

Dados do processo

Depósito
03/09/2002
há 24 anos e 1 mês
Concessão
03/09/2002
Vigência até
03/09/2022
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Serviço
Prazo para renovar
04/09/2021 a 03/09/2022
com multa até 03/03/2023
Última publicação
revista 2726
publicada em 04/04/2023

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
272604/04/2023Extinção de registro pela expiração do prazo de vigênciaIPAS161
262711/05/2021Deferimento da petiçãoIPAS270NOME E SEDE ALTERADOS.
229423/12/2014Deferimento da petiçãoIPAS270CONFORME ART. 133 DA LPI.
2082823CONHEÇO DO PROCESSO ADIMINSTRATIVO DE NULIDADE. NEGO-LHE PROVIMENTO EM SEU MÉRITO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO.
1898822ATÉ A DECISÃO FINAL DA AÇÃO ORDINÁRIA 20015101521104-0, TRAMITANDO NA 37ª VF/RJ.

Sobre os dados desta ficha

O INPI publicou depósito e concessão com datas que não fecham: 03/09/2002 e 03/09/2002. Confira as duas na ficha oficial antes de usar qualquer uma.

O histórico abaixo começa em 2014 e o processo é de 2002. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

3 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "extinção de registro pela expiração do prazo de vigência". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 04/04/2023 · revista nº 2726