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TOP LINENominativaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 816.347.964

TOP LINE é marca registrada no INPI e pertence a MARFRIG GLOBAL FOODS S/A. Ninguém mais pode usar esse nome no ramo protegido, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Consta assim na revista nº 2886, de 28/04/2026.

3 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadojun/2003
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãoago/2014
  6. Registro concedidojun/1993

Classificação: o que esta marca protege

Nenhuma classe informada.

Titular
  • MARFRIG GLOBAL FOODS S/A · SP/BR
Procurador
ROQUE ALOÍSIO SCHARDONG

Dados do processo

Depósito
29/06/2003
há 23 anos e 3 meses
Concessão
29/06/1993
Vigência até
29/06/2033
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Produto
Prazo para renovar
30/06/2032 a 29/06/2033
com multa até 29/12/2033
Última publicação
revista 2886
publicada em 28/04/2026

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
288628/04/2026Notificação de procedimento judicialIPAS462Anotado o arrolamento da presente marca, com base na Requisição nº 26.00.01.40.46, oriunda da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Presidente Prudente. Processo nº 19613.733037/2021-71. Processo INPI nº 52402.005927/2026-54.
273506/06/2023Deferimento da petiçãoIPAS270
248918/09/2018Deferimento da petiçãoIPAS270Sede alterada.
242925/07/2017Deferimento da petiçãoIPAS270NOME ALTERADO.
235523/02/2016Deferimento da petiçãoIPAS270

Sobre os dados desta ficha

Este pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.

O INPI publicou depósito e concessão com datas que não fecham: 29/06/2003 e 29/06/1993. Confira as duas na ficha oficial antes de usar qualquer uma.

O histórico abaixo começa em 2014 e o processo é de 2003. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

4 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "notificação de procedimento judicial". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 28/04/2026 · revista nº 2886