FEMMINANominativaEncerrada
Processo 816.382.042
FEMMINA é marca registrada no INPI e pertence a MONI 2001 EMPREENDIMENTOS S.A. Ninguém mais pode usar esse nome no ramo protegido, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Consta como encerrada na revista nº 2767, de 16/01/2024.
Onde este pedido está
- Pedido depositadojun/1993
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãoset/2015
- Registro concedidojun/1993
Classificação: o que esta marca protege
Este pedido é de 1993, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
Nenhuma classe informada.
- MONI 2001 EMPREENDIMENTOS S.A. · RJ/BR
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2767 | 16/01/2024 | Extinção de registro pela expiração do prazo de vigênciaIPAS161 | — |
| 2638 | 27/07/2021 | Notificação de procedimento judicialIPAS462 | Anotado o arresto da presente marca em cumprimento ao determinado pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - JFRJ, Execução Fiscal nº º 0504383-77.2009.4.02.5101/RJ, Ofício nº 510005496966. SEI INPI 52402.006728/2021-59. |
| 2619 | 16/03/2021 | Notificação de procedimento judicialIPAS462 | Anotada a penhora da presente marca em cumprimento ao determinado pelo Juízo da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, Mandado nº 510004459591, Execução Fiscal nº 0516990-54.2011.4.02.5101/RJ. Processo SEI INPI 52402.001859/2021-40. |
| 2554 | 17/12/2019 | Notificação de procedimento judicialIPAS462 | Anotada a penhora da presente marca em cumprimento ao determinado no Mandado nº 510001582490, Execução Fiscal nº 0130115-81.2016.4.02.5101/RJ da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. SEI INPI nº 52402.014113/2019-81. |
| 2551 | 26/11/2019 | Notificação de procedimento judicialIPAS462 | Anotado a penhora da presente marca, em cumprimento ao Mandado nº 510001748386, do Poder Judiciário - Justiça Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. Processo nº 0524965 74.2004.4.02.5101/RJ SEI nº 52402.013071/2019-61. |
Sobre os dados desta ficha
Este pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.
O INPI publicou depósito e concessão com datas que não fecham: 08/06/1993 e 08/06/1993. Confira as duas na ficha oficial antes de usar qualquer uma.
O histórico abaixo começa em 2015 e o processo é de 1993. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
2 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "extinção de registro pela expiração do prazo de vigência". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 16/01/2024 · revista nº 2767