OURO O LEGITIMOMistaMarca registrada
Processo 816.387.974
OURO O LEGITIMO é marca registrada no INPI e pertence a CAMAQUÃ ALIMENTOS S.A. Ninguém mais pode usar esse nome no ramo protegido, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Consta assim na revista nº 2883, de 07/04/2026.
Onde este pedido está
- Pedido depositadojun/2003
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãoago/2015
- Registro concedidojun/1993
Classificação: o que esta marca protege
Nenhuma classe informada.
Elementos figurativos (Classificação de Viena)
- CAMAQUÃ ALIMENTOS S.A. · RS/BR
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2883 | 07/04/2026 | Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639 | Ação de procedimento comum proposta por AC VITA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 10ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, sob o nº 5038744-06.2019.4.04.7100 [processo INPI nº 52402.007500/2019-61], objetivando a declaração de nulidade do ato de deferimento do pedido de caducidade do registro nº 816387974, mantido em grau de |
| 2725 | 28/03/2023 | Notificação de procedimento judicialIPAS462 | Ação de falência proposta por CAMAQUÃ ALIMENTOS S.A em face de MF DE CAMAQUÃ ALIMENTOS S/A, em trâmite perante o Juízo da 02ª Vara Cível de Camaquã/RS, sob o nº 5002801-20.2020.8.21.0007 (Processo INPI-SEI 52402.005881/2022-40). OFÍCIO Nº 10014568290: Determinado ao INPI para manter o registro da marca OURO ? O LEGÍTIMO, processo n.º 816387974, até a sua alienação na falência, afastando a caducida |
| 2533 | 23/07/2019 | Notificação de procedimento judicialIPAS462 | Ação de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Antecipação de Tutela proposta por AC VITA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 10ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, sob o nº 5038744-06.2019.4.04.7100, referente ao Processo INPI nº 52402.007500/2019-61. |
| 2519 | 16/04/2019 | Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simplesIPAS577 | — |
| 2512 | 26/02/2019 | Recurso não provido (decisão mantida)IPAS235 | Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI. |
Sobre os dados desta ficha
O prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.
Este pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.
O INPI publicou depósito e concessão com datas que não fecham: 29/06/2003 e 29/06/1993. Confira as duas na ficha oficial antes de usar qualquer uma.
O histórico abaixo começa em 2015 e o processo é de 2003. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
2 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "publicação de decisão judicial transitada em julgado". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 07/04/2026 · revista nº 2883