MONTEPINOMistaEncerrada
Processo 817.009.221
MONTEPINO é marca registrada no INPI e pertence a MONTEPINO LTDA. Ninguém mais pode usar esse nome no ramo protegido, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Consta como encerrada na revista nº 2835, de 06/05/2025.
Onde este pedido está
- Pedido depositadoout/1994
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãomai/2016
- Registro concedidoout/1994
Classificação: o que esta marca protege
Este pedido é de 1994, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
Nenhuma classe informada.
Elementos figurativos (Classificação de Viena)
- MONTEPINO LTDA. · SP/BR
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2835 | 06/05/2025 | Extinção de registro pela expiração do prazo de vigênciaIPAS161 | — |
| 2541 | 17/09/2019 | Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639 | Anotada a suspensão da indisponibilidade da presente marca, em cumprimento à solicitação da Justiça do Trabalho - 2ª Região - Secretaria de Dissídios Coletivos - Processo nº 1000506-16.2019.5.02.0000 - Ofício Nº 120/2019 - SEI Nº 52402.009813/2019-54. |
| 2519 | 16/04/2019 | Notificação de procedimento judicialIPAS462 | Anotada a indisponibilidade de bens da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da Secretaria de Dissídios Coletivos do TRT 2ª Região. Ofício SDC nº 054/2019. Processo de Dissídio Coletivo nº 1000506-16.2019.5.02.0000. SEI nº 52402.003908/2019-64. |
| 2365 | 03/05/2016 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 2048 | — | 990 | PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. |
Sobre os dados desta ficha
Este pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.
O INPI publicou depósito e concessão com datas que não fecham: 04/10/1994 e 04/10/1994. Confira as duas na ficha oficial antes de usar qualquer uma.
O histórico abaixo começa em 2016 e o processo é de 1994. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
5 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "extinção de registro pela expiração do prazo de vigência". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 06/05/2025 · revista nº 2835