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QUADRINHOS NIKITOMistaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 817.083.715

QUADRINHOS NIKITO é marca registrada no INPI e pertence a M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. Ninguém mais pode usar esse nome no ramo protegido, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Consta assim na revista nº 2491, de 02/10/2018.

4 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadodez/2004
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãoago/2015
  6. Registro concedidodez/1994

Classificação: o que esta marca protege

Nenhuma classe informada.

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

25.7.1
Titular
  • M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS · CE/BR
Procurador
SIMBOLO MARCAS E PATENTES LTDA

Dados do processo

Depósito
06/12/2004
há 21 anos e 9 meses
Concessão
06/12/1994
Vigência até
06/12/2024
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Produto
Prazo para renovar
07/12/2023 a 06/12/2024
com multa até 06/06/2025
Última publicação
revista 2491
publicada em 02/10/2018

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
249102/10/2018Petição de retificação atendidaIPAS566A decisão judicial será republicada.
249102/10/2018Publicação de decisão judicialIPAS639Em retificação ao despacho de publicação de decisão judicial publicado na RPI 2451, de/26/12/2017, por erro formal, em razão da incorreção da decisão publicada, que passa a viger com o seguinte texto: Apelação cível nº 2007.03.99.039345-1/SP (A.O. 98.033684-2 2ª VF de São Paulo) - INPI nº 002674/98. (...) Assim, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e noticiado nos autos (...) e extingo o feito (...).
245126/12/2017Publicação de decisão judicialIPAS639Apelação cível nº 2007.03.99.039345-1/SP (A.O. 98.033684-2 2ª VF de São Paulo) - INPI nº 002674/98. (...) decide a Egrégia turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso de apelação e declarar nulos os registros de nº 816542481, 816542490 e 817083215, todos de propriedade da ZABET S/A IND. E COM., nos termos do art. 124 XIX e 129, ambos da Lei Federal 9
236426/04/2016Deferimento da petiçãoIPAS270
232711/08/2015Deferimento da petiçãoIPAS270

Sobre os dados desta ficha

O prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.

Este pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.

O INPI publicou depósito e concessão com datas que não fecham: 06/12/2004 e 06/12/1994. Confira as duas na ficha oficial antes de usar qualquer uma.

O histórico abaixo começa em 2015 e o processo é de 2004. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

2 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "publicação de decisão judicial". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 02/10/2018 · revista nº 2491