BOM DIAMistaMarca registrada
Processo 817.189.319
BOM DIA é marca registrada no INPI e pertence a DANONE LTDA., na classe 29. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 24/05/2005 e vale até 24/05/2025. Consta assim na revista nº 2403, de 24/01/2017.
Onde este pedido está
- Pedido depositadoabr/1993
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãomar/2016
- Registro concedidomai/2005
Classificação: o que esta marca protege
Este pedido é de 1993, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
leite em pó; leite gelificado; leite flavorizante e batido; produtos lácteos, a saber : sobremesas lácteas, iogurtes, bebidas de iogurte, mousses, cremes, sobremesas cremosas, creme fresco, manteiga, margarina, pasta de queijo, queijos, queijos curados, queijos curados com bolor, queijos frescos não curados e queijos na salmoura, queijo cottage, queijos frescos vendidos em líquido ou em pasta, produtos lácteos fermentados de sabor natural ou flavorizados; agentes de fermentação láctea; soro de leite, coalho, laticínios.
Elementos figurativos (Classificação de Viena)
- DANONE LTDA. · SP/BR
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2403 | 24/01/2017 | Ato de prejudicar petiçãoIPAS699 | Tendo em vista a extinção do registro de marca pela caducidade, publicado na RPI 2373 em 28/06/2016. |
| 2375 | 12/07/2016 | Anulação de despacho (em petição)IPAS403 | DESPACHO DE PRORROGAÇÃO PUBLICADO NA RPI 2373, DE 28/06/16, TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE PROCESSO JÁ HAVIA SIDO EXTINTO PELA CADUCIDADE NA MESMA RPI EM QUE FOI PUBLICADA A PRORROGAÇAO. |
| 2373 | 28/06/2016 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 2373 | 28/06/2016 | Extinção de registro pela caducidadeIPAS304 | — |
| 2360 | 29/03/2016 | Deferimento da petição de caducidadeIPAS669 | Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. |
Sobre os dados desta ficha
O prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.
O histórico abaixo começa em 2015 e o processo é de 1993. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
1 andamento veio do INPI só com o código, sem descrição. Aparece na lista como veio.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "ato de prejudicar petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 24/01/2017 · revista nº 2403