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CARAVELLEMistaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 817.483.772

CARAVELLE é marca registrada no INPI e pertence a TODECO RESTAURANTE E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME. Ninguém mais pode usar esse nome no ramo protegido, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Consta assim na revista nº 2895, de 30/06/2026.

3 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadodez/2005
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãoago/2016
  6. Registro concedidodez/1995

Classificação: o que esta marca protege

Nenhuma classe informada.

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

18.5.1
Titular
  • TODECO RESTAURANTE E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME · RJ/BR
Procurador
PAULO C. OLIVEIRA & CIA.

Dados do processo

Depósito
05/12/2005
há 20 anos e 9 meses
Concessão
05/12/1995
Vigência até
05/12/2035
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Serviço
Prazo para renovar
06/12/2034 a 05/12/2035
com multa até 05/06/2036
Última publicação
revista 2895
publicada em 30/06/2026

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
289530/06/2026Deferimento da petiçãoIPAS270
282128/01/2025Notificação de procedimento judicialIPAS462Ação Rescisória nº 5015865-43.2024.4.02.0000/RJ ? TRF2 - INPI 52402.014466/2024-49Ação Originária ? Adjudicação de Registros nº 5105032-70.2019.4.02.5101 ? 13ª VF/RJProcesso INPI 52402.0020208/2020-12 - Registros afetados - 824070674 / 820301566 / 820246778 / 817483772 / 820445126 (CARAVELLE e afins).
279820/08/2024Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639Anotação de trânsito em julgado - Ação Ordinária adjudicação de registro marcário - Ref: Processo nº 5105032-70.2019.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ - Processo INPI 52402.0020208/2020-12 - Processos 824070674 / 820301566 / 820246778 / 817483772 / 820445126 (CARAVELLE e afins). - Conforme Sentença transitada em julgado [III - DISPOSITIVO - Diante de todo o exposto: a) na ação, pronuncio a prescrição, e julgo
256824/03/2020Notificação de procedimento judicialIPAS462Em cumprimento a determinação judicial, "Deverá o INPI, ainda, fazer constar de seus meios de publicação especí¿cos a informação de que os registros n.º 817.483.772 e 820.445.126 encontram-se sub judice" - Ação Ordinária - Adjudicação de Registro Marcário nº 5105032-70.2019.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ // Processo INPI 52402.0020208/2020-12
256427/02/2020Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simplesIPAS577

Sobre os dados desta ficha

Este pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.

O INPI publicou depósito e concessão com datas que não fecham: 05/12/2005 e 05/12/1995. Confira as duas na ficha oficial antes de usar qualquer uma.

O histórico abaixo começa em 2016 e o processo é de 2005. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

1 andamento veio do INPI só com o código, sem descrição. Aparece na lista como veio.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 30/06/2026 · revista nº 2895