FUNDASOLOSMistaEncerrada
Processo 817.882.855
FUNDASOLOS é marca registrada no INPI e pertence a ESFE EMPRESA DE SOLOS LTDA - EPP, na classe 37. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 26/12/2000 e vale até 26/12/2030. Consta como encerrada na revista nº 2799, de 27/08/2024.
Onde este pedido está
- Pedido depositadomai/1994
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãoout/2013
- Registro concedidodez/2000
Classificação: o que esta marca protege
Este pedido é de 1994, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
EXECUÇÃO DE SONDAGENS GEOTECNICAS; EXECUÇÃO DE SONDAGENS; PERFURAÇÕES DE POÇOS; EXECUÇÃO DE FUNDAÇÕES; CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE OBRAS CIVIS.;
Elementos figurativos (Classificação de Viena)
- ESFE EMPRESA DE SOLOS LTDA - EPP · RS/BR
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2799 | 27/08/2024 | Recurso provido (decisão reformada para: Indeferimento)IPAS369 | Recurso conhecido e provido. Reformo a decisão recorrida. Indeferido o pedido de caducidade. Mantida a vigência do registro. |
| 2776 | 19/03/2024 | Exigência de mérito (em petição)IPAS267 | Deve a titular do registro apresentar documentos hábeis a comprovação de uso da marca ?FUNDASOLOS", tal qual constante do Certificado de Registro marcário, e conforme descrito no item 6.5.4 ( Investigação e comprovação de uso efetivo da marca) do Manual de Marcas, durante período entre 23/12/2015 a 23/12/2020, para assinalar os serviços reivindicados: EXECUÇÃO DE SONDAGENS GEOTECNICAS; EXECUÇÃO DE |
| 2643 | 31/08/2021 | Notificação de recursoIPAS360 | Recurso contra deferimento do pedido de caducidade. |
| 2627 | 11/05/2021 | Deferimento da petição de caducidadeIPAS669 | Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. |
| 2615 | 17/02/2021 | Notificação de caducidadeIPAS338 | — |
Sobre os dados desta ficha
O histórico abaixo começa em 2013 e o processo é de 1994. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "recurso provido (decisão reformada para: indeferimento)". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 27/08/2024 · revista nº 2799