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ARTE FINALNominativaEncerrada

Processo 818.165.618

ARTE FINAL é marca registrada no INPI e pertence a EDISON LUIS FERRAZ BIRIGUI ME, na classe 25. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 27/09/2005 e vale até 27/09/2025. Consta como encerrada na revista nº 2888, de 12/05/2026.

1 ponto de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadodez/1994
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãojul/2016
  6. Registro concedidoset/2005

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1994, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Classe 25Roupas e calçados

artigos de malha [vestuário], bandanas, calções de banho, roupas de banho, roupões de banho, toucas, bermudas, blazers, bonés, boinas, calças, calças compridas, sungas, camisas, camisetas, cintos, coletes, roupas de couro, cuecas, roupas para prática de esportes, faixas para a cabeça, gorros, gravatas, roupas íntimas, jaquetas, lenços, macacões, meias, paletós, pijamas, roupas de praia, pulôveres, saias, sandálias, suéteres, sutiã, ternos, túnicas.

Titular
  • EDISON LUIS FERRAZ BIRIGUI ME · SP/BR
Procurador
LONDON MARCAS & PATENTES S/C LTDA

Dados do processo

Depósito
06/12/1994
há 31 anos e 10 meses
Concessão
27/09/2005
Vigência até
27/09/2025
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Produto
Prazo para renovar
28/09/2024 a 27/09/2025
com multa até 27/03/2026
Última publicação
revista 2888
publicada em 12/05/2026

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
288812/05/2026Extinção de registro pela expiração do prazo de vigênciaIPAS161
241625/04/2017Petição de retificação atendidaIPAS566Já foi emitido novo certificado após a anotação da transferência.
237726/07/2016Deferimento da petiçãoIPAS270
1972565CED.1 - EDISON LUIS FERRAZ BIRIGUI ME
1812Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento400EXCLUÍDO DA ESPECIFICAÇÃO DE PRODUTOS O ITEM "UNIFORMES", POR NÃO PERTENCER À CLASSE NACIONAL 25.10-20 NA QUAL O PEDIDO DE REGISTRO FOI DEFERIDO.

Sobre os dados desta ficha

O histórico abaixo começa em 2016 e o processo é de 1994. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

3 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "extinção de registro pela expiração do prazo de vigência". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 12/05/2026 · revista nº 2888