PORTALMistaMarca registrada
Processo 818.305.037
PORTAL é marca registrada no INPI e pertence a JOAO DOMINGOS OLIVEIRA PORTAL ME, na classe 42. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 13/03/2001 e vale até 13/03/2031. Consta assim na revista nº 2578, de 02/06/2020.
Onde este pedido está
- Pedido depositadojan/1995
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãojan/2014
- Registro concedidomar/2001
Classificação: o que esta marca protege
Este pedido é de 1995, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
BAR E LANCHONETE.;
Elementos figurativos (Classificação de Viena)
- JOAO DOMINGOS OLIVEIRA PORTAL ME · RS/BR
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2578 | 02/06/2020 | Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639 | Ação ordinária tramitada perante a 31ª VF/RJ sob o n.º 0038893-66.2015.4.02.5101 (Processo INPI 52400.014214/2015-49). Trânsito em julgado de ação que julgou improcedente o pedido autoral de nulidade do registro, conforme abaixo:"b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração de nulidade doato administrativo que extinguiu o registro de marca nº 824.140.192 daautora, nos termos do art. 487, I, do CPC |
| 2573 | 28/04/2020 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 2446 | 21/11/2017 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 2318 | 09/06/2015 | Notificação de procedimento judicialIPAS462 | Ação ordinária da 31ª Vara Federal / RJ - n.º 0038893-66.2015.4.02.5101 - INPI 52400.014214/2015-49 |
| 2244 | 07/01/2014 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | CONFORME ART. 133 DA LPI. |
Sobre os dados desta ficha
O histórico abaixo começa em 2014 e o processo é de 1995. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "publicação de decisão judicial transitada em julgado". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 02/06/2020 · revista nº 2578