MAC D'ORONominativaMarca registrada
Processo 818.467.207
MAC D'ORO é marca registrada no INPI e pertence a MAC D'ORO COMERCIAL LTDA ME, na classe 29. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 31/05/2005 e vale até 31/05/2025. Consta assim na revista nº 2803, de 24/09/2024.
Onde este pedido está
- Pedido depositadomai/1995
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãoabr/2017
- Registro concedidomai/2005
Classificação: o que esta marca protege
Este pedido é de 1995, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
nozes, amêndoas, castanhas e amendoins, todos preparados/processados.
- MAC D'ORO COMERCIAL LTDA ME · SP/BR
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2803 | 24/09/2024 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 2566 | 10/03/2020 | Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639 | Conforme orientação contida no MEMORANDO nº 00154/2020/SPI/PRF2R/PGF/AGU, de fl. 148 do Processo INPI nº 52400.002534/10, transitou em julgado decisão final que, nos autos processo nº 2010.51.01.805050-8,proposto perante à 37ª VF/RJ, julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade do registro 818467207. |
| 2415 | 18/04/2017 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 2066 | — | 569 | AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA. TRIGÉSIMA SÉTIMA VF (RJ) - Nº 2010.51.01.805050-8 E PROC. INPI Nº 52.400.002534-2010. |
| 1959 | — | 821 | — |
Sobre os dados desta ficha
O prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.
O histórico abaixo começa em 2017 e o processo é de 1995. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
3 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 24/09/2024 · revista nº 2803