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SALUTEMistaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 818.660.112

SALUTE é marca registrada no INPI e pertence a SALUTE PRODUCAO E COMERCIO DE LEITE LTDA. Ninguém mais pode usar esse nome no ramo protegido, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Consta assim na revista nº 2473, de 29/05/2018.

3 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadoout/1997
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãomai/2018
  6. Registro concedidoout/1997

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1997, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Nenhuma classe informada.

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

27.5.1
Titular
  • SALUTE PRODUCAO E COMERCIO DE LEITE LTDA · SP/BR
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Dados do processo

Depósito
28/10/1997
há 28 anos e 11 meses
Concessão
28/10/1997
Vigência até
28/10/2027
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Produto
Prazo para renovar
29/10/2026 a 28/10/2027
com multa até 28/04/2028
Última publicação
revista 2473
publicada em 29/05/2018

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
247329/05/2018Deferimento da petiçãoIPAS270
247222/05/2018Deferimento da petiçãoIPAS270
246824/04/2018Anulação de despacho (em processo)IPAS402Anulada a extinção do registro de marca pela expiração do prazo de vigência, notificada na RPI 2466, de 10/04/2018, por erro formal. Não se encerrou o prazo de 60 dias estabelecido para recolhimento da retribuição referente à prorrogação do registro de marca, conforme despacho que notificou a decisão judicial na RPI 2464, de 27/03/2018.
246610/04/2018Extinção de registro pela expiração do prazo de vigênciaIPAS161
246427/03/2018Publicação de decisão judicialIPAS639AÇÃO ORDINÁRIA INTERPOSTA POR SALUTE PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE LEITE LTDA EM FACE DO INPI PERANTE 38ª VF/RJ, SOB O Nº 2004.51.01.511351-9 (PROC. INPI-52400001456/04). SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO PARA ANULAR O ATO ADMINISTRATIVO DO INPI QUE DECLAROU NULO O REGISTRO 818660112. INICIA-SE NESTA DATA, O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE SEJAM RECOLHIDAS AS RETRIBUIÇÕES DE PRORROGAÇÃO AO REGISTRO RELATIVAS AOS

Sobre os dados desta ficha

Este pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.

O INPI publicou depósito e concessão com datas que não fecham: 28/10/1997 e 28/10/1997. Confira as duas na ficha oficial antes de usar qualquer uma.

O histórico abaixo começa em 2018 e o processo é de 1997. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

1 andamento veio do INPI só com o código, sem descrição. Aparece na lista como veio.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 29/05/2018 · revista nº 2473