COMPANHIA DO CAMARAOMistaEncerrada
Processo 819.169.382
COMPANHIA DO CAMARAO é marca registrada no INPI e pertence a R B L A DISTRIBUIDORA LTDA. Ninguém mais pode usar esse nome no ramo protegido, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Consta como encerrada na revista nº 2612, de 26/01/2021.
Onde este pedido está
- Pedido depositadodez/1999
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãoabr/2015
- Registro concedidodez/1999
Classificação: o que esta marca protege
Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
Nenhuma classe informada.
Elementos figurativos (Classificação de Viena)
- R B L A DISTRIBUIDORA LTDA · RJ/BR
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2612 | 26/01/2021 | Extinção de registro pela expiração do prazo de vigênciaIPAS161 | — |
| 2324 | 21/07/2015 | Indeferimento da petiçãoIPAS271 | O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Artigo 135 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 135 - A cessão deverá compreender todos os registros ou pedido, em nome do cedente, de marcas iguais ou semelhantes, relativas a produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, sob pena de cancelamento dos registros ou arquivamento dos pedido |
| 2311 | 22/04/2015 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | CONFORME ARTIGO 133 DA LPI. |
| 2202 | — | 720 | ART. 224 DA LPI (3 H B DO BRASIL LTDA.) - PET(WB) 810100313784 DE 17/05/2010. *INT. PEDROLINA ALMEIDA CARVALHO. |
| 2146 | — | 698 | REAPRESENTE DOCUMENTO DE CESSÃO COM A DEVIDA ASSINATURA DO SR. JOÃO CARLOS ARAGÃO BARRETO (SIGNATÁRIO DA CESSIONÁRIA), APRESENTE PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES À SRA PEDROLINA ALMEIDA CARVALHO PARA REPRESENTAR A CESSIONÁRIA E PROVE QUE O SR. RAIMUNDO GOMES BARRETO TEM PODERES EXPRESSOS PARA ALIENAR A MARCA. *INT. PEDROLINA ALMEIDA CARVALHO |
Sobre os dados desta ficha
Este pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.
O INPI publicou depósito e concessão com datas que não fecham: 21/12/1999 e 21/12/1999. Confira as duas na ficha oficial antes de usar qualquer uma.
O histórico abaixo começa em 2015 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
2 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "extinção de registro pela expiração do prazo de vigência". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 26/01/2021 · revista nº 2612