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CAL BRANQUINHAMistaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 819.265.667

CAL BRANQUINHA é marca registrada no INPI e pertence a CIBRAMIX MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME. Ninguém mais pode usar esse nome no ramo protegido, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Consta assim na revista nº 2520, de 24/04/2019.

3 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadofev/1999
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãoabr/2019
  6. Registro concedidofev/1999

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Nenhuma classe informada.

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

25.5.126.1.1
Titular
  • CIBRAMIX MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME · SP/BR
Procurador
YURI YACISHIN DA CUNHA

Dados do processo

Depósito
23/02/1999
há 27 anos e 7 meses
Concessão
23/02/1999
Vigência até
23/02/2029
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Produto
Prazo para renovar
24/02/2028 a 23/02/2029
com multa até 23/08/2029
Última publicação
revista 2520
publicada em 24/04/2019

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
252024/04/2019Deferimento da petiçãoIPAS270
241518/04/2017Notificação de procedimento judicialIPAS4621 - Prenotada a transferência de titularidade da marca, de Cibramix Materiais para Construção LTDA - ME - CNPJ 07.234.126/0001-70 para EB Indústria e Comércio de Produtos Químicos LTDA - CNPJ 81.717.134/0001-20, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de São Paulo - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ? Processo Nº 0125644-31.2006.8.26.0005 ? Processo INPI nº
2162590ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, DETERMINADA PELO MM. JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA/SP, CONFORME PROCESSO Nº 0125643-46.2006.8.26.0005 E PROCESSO INPI Nº 031506/2012.
2145590ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, DETERMINADA PELO MM. JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA/SP, CONFORME EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL C-2628/2006 - PROCESSO Nº 0125644-31.2006.8.26.0005 E PROCESSO INPI Nº 010564/2011.
2065990PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

Sobre os dados desta ficha

Este pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.

O INPI publicou depósito e concessão com datas que não fecham: 23/02/1999 e 23/02/1999. Confira as duas na ficha oficial antes de usar qualquer uma.

O histórico abaixo começa em 2017 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

5 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 24/04/2019 · revista nº 2520