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VENTUNOMistaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 819.356.964

VENTUNO é marca registrada no INPI e pertence a NTV - EMPREENDIMENTOS LTDA. Ninguém mais pode usar esse nome no ramo protegido, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Consta assim na revista nº 2708, de 29/11/2022.

3 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadomar/1999
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãoago/2019
  6. Registro concedidomar/1999

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Nenhuma classe informada.

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

24.7.125.7.13.7.17
Titular
  • NTV - EMPREENDIMENTOS LTDA · SP/BR
Procurador
MANOEL PAIXÃO DO NASCIMENTO

Dados do processo

Depósito
16/03/1999
há 27 anos e 6 meses
Concessão
16/03/1999
Vigência até
16/03/2029
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Serviço
Prazo para renovar
17/03/2028 a 16/03/2029
com multa até 16/09/2029
Última publicação
revista 2708
publicada em 29/11/2022

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
270829/11/2022Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639Levantada a anotação de penhora da presente marca, conforme mandado pela MM. Juíza de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca de São Paulo através de Mandado de Cancelamento de Penhora, referente ao Processo Digital nº 0012215-68.2001.8.26.0100, datado de 19/10/2022. Processo INPI SEI nº 52402.012740/2022-83.
253613/08/2019Deferimento da petiçãoIPAS270
252421/05/2019Exigência de pagamento (em petição)IPAS089Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta petição de prorrogação de prazo ordinário quando o requerente cumpria efetivamente prazo extraordinário para o pagamento da mesma: Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções do manual da seção 3.3.1 (item C
234805/01/2016Notificação de procedimento judicialIPAS462Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao mandado do MM. Juiz de direito da 15ª Vara Cível da Comarca de São Paulo - Madado nº 100.2015/071773-2 - Processo 0012215-68.2001.8.26.0100 - Controle de Documentos INPI Nº 263418.
2202990PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

Sobre os dados desta ficha

Este pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.

O INPI publicou depósito e concessão com datas que não fecham: 16/03/1999 e 16/03/1999. Confira as duas na ficha oficial antes de usar qualquer uma.

O histórico abaixo começa em 2016 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

3 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "publicação de decisão judicial transitada em julgado". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 29/11/2022 · revista nº 2708

VENTUNO — processo 819356964 no INPI