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PICBURGERNominativaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 819.415.081

PICBURGER é marca registrada no INPI e pertence a THE FIFTIES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Ninguém mais pode usar esse nome no ramo protegido, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Consta assim na revista nº 2798, de 20/08/2024.

3 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadomar/2009
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãoabr/2019
  6. Registro concedidomar/1999

Classificação: o que esta marca protege

Nenhuma classe informada.

Titular
  • THE FIFTIES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA · SP/BR
Procurador
Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos

Dados do processo

Depósito
23/03/2009
há 17 anos e 6 meses
Concessão
23/03/1999
Vigência até
23/03/2029
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Produto
Prazo para renovar
24/03/2028 a 23/03/2029
com multa até 23/09/2029
Última publicação
revista 2798
publicada em 20/08/2024

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
279820/08/2024Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639Anotado o cancelamento da penhora e indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul - TRT 2ª Região. Processo nº 1000721-60.2021.5.02.0472. Processo SEI nº 52402.004902/2024-71.
278521/05/2024Notificação de procedimento judicialIPAS462Anotada a penhora e indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul - TRT 2ª Região. Processo nº 1000721-60.2021.5.02.0472. Processo SEI nº 52402.004902/2024-71.
272528/03/2023Notificação de procedimento judicialIPAS462Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 27ª Vara Cível - Foro Central Cível - Comarca de São Paulo/SP. Processo nº 1058493-75.2022.8.26.0100. Processo SEI nº 52402.007768/2022-07.
269102/08/2022Notificação de procedimento judicialIPAS462Anotado o arresto da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 27ª Vara Cível - Foro Central Cível - Comarca de São Paulo/SP. Processo nº 1058493-75.2022.8.26.0100. Processo SEI nº 52402.007768/2022-07.
265019/10/2021Deferimento da petiçãoIPAS270Artigo 136 inciso II da LPI., conforme CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE MARCAS E OUTRAS AVENÇAS, de um lado THE FIFTIES COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A. e SUPLICY CAFES ESPECIAIS S.A., (na qualidade de Devedores Fiduciários e Fiéis Depositários), do outro MN I - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÁRIOS NÃO PADRONIZADOS ABERTO - FIDC NP, (na qualidade de "Debenturista"), representado por MONETAR

Sobre os dados desta ficha

Este pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.

O INPI publicou depósito e concessão com datas que não fecham: 23/03/2009 e 23/03/1999. Confira as duas na ficha oficial antes de usar qualquer uma.

O histórico abaixo começa em 2019 e o processo é de 2009. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

1 andamento veio do INPI só com o código, sem descrição. Aparece na lista como veio.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "publicação de decisão judicial transitada em julgado". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 20/08/2024 · revista nº 2798