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DUTY FREE BRASIFMistaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 819.738.484

DUTY FREE BRASIF é marca registrada no INPI e pertence a DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. Ninguém mais pode usar esse nome no ramo protegido, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 18/10/2005 e vale até 18/10/2025. Consta assim na revista nº 2863, de 18/11/2025.

3 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadomar/1997
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãoset/2016
  6. Registro concedidoout/2005

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1997, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Nenhuma classe informada.

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

27.5.1
Titular
  • DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA · RJ/BR
Procurador
VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Dados do processo

Depósito
13/03/1997
há 29 anos e 6 meses
Concessão
18/10/2005
Vigência até
18/10/2025
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Produto
Prazo para renovar
19/10/2024 a 18/10/2025
com multa até 18/04/2026
Última publicação
revista 2863
publicada em 18/11/2025

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
286318/11/2025Deferimento da petiçãoIPAS270
240003/01/2017Ato de prejudicar petiçãoIPAS699Tendo em vista que a prorrogação do presente registro de marca já foi processado em razão da petição nº 800150268612 (protocolo automático), de 14/10/2015, conforme publicação constante da RPI 2386, de 27/09/2016.
239101/11/2016Anulação de despacho (em petição)IPAS403Deferimento de petição de prorrogação de registro publicado na RPI 2386, de 27/09/2016, solicitada por meio do protocolo automático nº 800160104920, de 18/04/2016, tendo em vista que a prorrogação do presente registro de marca já foi providenciado por meio do protocolo automático nº 800150268612, de 14/10/2015.
238627/09/2016Deferimento da petiçãoIPAS270PROTOCOLO WB Nº 800160104920, DE 18/04/2016, POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA O EXAME DE PRORROGAÇÃO REALIZADO ATRAVÉS DO PROTOCOLO WB Nº 800150268612, DE 14/10/2015.
1815Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento400ADAPTADO À NCL(8) 35 REFERENTE AO COMÉRCIO DOS PRODUTOS REQUERIDOS NA PETIÇÃO INICIAL, SOB À CLASSE NACIONAL 35.10, UMA VEZ QUE O OBJETO SOCIAL DO TITULAR COMPORTA TAL ATIVIDADE.

Sobre os dados desta ficha

O prazo de vigência deste registro já passou, mas o INPI ainda não publicou a extinção. O registro pode ter sido renovado sem que a renovação tenha sido publicada, ou pode estar extinto. Nos dois casos, a situação acima não é confiável.

Este pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.

O histórico abaixo começa em 2016 e o processo é de 1997. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

1 andamento veio do INPI só com o código, sem descrição. Aparece na lista como veio.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 18/11/2025 · revista nº 2863