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FM F. MAIAMistaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 819.739.448

FM F. MAIA é marca registrada no INPI e pertence a BIOQUÍMICA E QUÍMICA LTDA. Ninguém mais pode usar esse nome no ramo protegido, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Consta assim na revista nº 2539, de 03/09/2019.

3 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadoago/1999
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãoset/2019
  6. Registro concedidoago/1999

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1999, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Nenhuma classe informada.

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

19.7.2527.5.1
Titular
  • BIOQUÍMICA E QUÍMICA LTDA · MG/BR
Procurador
MARIA APARECIDA FERREIRA BAPTISTA

Dados do processo

Depósito
03/08/1999
há 27 anos e 2 meses
Concessão
03/08/1999
Vigência até
03/08/2029
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Serviço
Prazo para renovar
04/08/2028 a 03/08/2029
com multa até 03/02/2030
Última publicação
revista 2539
publicada em 03/09/2019

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
253903/09/2019Deferimento da petiçãoIPAS270
232925/08/2015Anulação de despacho (em processo)IPAS402ANULADO O DESPACHO DE ANOTAÇÃO DE PENHORA, PUBLICADA NA RPI 2194, DE 22/01/2013, TENDO EM VISTA A MESMA JÁ HAVIA SIDO PUBLICADA NA RPI 2193, DE 15/01/2013.
232925/08/2015Publicação de decisão judicialIPAS639ANOTADA A LIBERAÇÃO DA PENHORA DA PRESENTE MARCA,PUBLICADA NA RPI 2202, DE 19/03/2013, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA MM JUÍZA DA 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA - PROC. 00003715520115020241 - OFÍCIO Nº 738/2013 - PROCESSO INPI Nº 002090/2013.
226717/06/2014Publicação de notificação judicialIPAS462ANOTADA A LIBERAÇÃO DA PENHORA DA PRESENTE MARCA, PUBLICADA NA RPI 2196, DE 05/02/2013, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA - PROCESSO Nº 00003741020115020241 - OFÍCIO Nº 1743/2013 - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI - PROTOCOLO Nº 2235548.
225205/03/2014Notificação de procedimento judicialIPAS462ANOTADA A LIBERAÇÃO DA PENHORA DA PRESENTE MARCA,PUBLICADA NA RPI 2200, DE 05/03/2013, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA - PROCESSO Nº 00003680320115020241 - OFÍCIO Nº 1646/2013 - PROCESSO INPI Nº084166/2012.

Sobre os dados desta ficha

Este pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.

O INPI publicou depósito e concessão com datas que não fecham: 03/08/1999 e 03/08/1999. Confira as duas na ficha oficial antes de usar qualquer uma.

O histórico abaixo começa em 2013 e o processo é de 1999. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

27 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 03/09/2019 · revista nº 2539