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ABIDONominativaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 819.761.117

ABIDO é marca registrada no INPI e pertence a CHTAURA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - EIRELI, na classe 30. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 23/07/2002 e vale até 23/07/2032. Consta assim na revista nº 2899, de 28/07/2026.

1 ponto de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadoabr/1997
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãojul/2015
  6. Registro concedidojul/2002

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1997, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Classe 30Pães, doces e café

CONDIMENTOS, ESPECIARIAS E ESSÊNCIAS ALIMENTÍCIAS;

Titular
  • CHTAURA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - EIRELI · SP/BR
Procurador
Genova & Genova Marcas e Patentes LTDA

Dados do processo

Depósito
07/04/1997
há 29 anos e 6 meses
Concessão
23/07/2002
Vigência até
23/07/2032
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Produto
Prazo para renovar
24/07/2031 a 23/07/2032
com multa até 23/01/2033
Última publicação
revista 2899
publicada em 28/07/2026

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
289928/07/2026Notificação de procedimento judicialIPAS462Anotada a indisponibilidade da presente marca, com base na decisão do Juízo da VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO. Processo nº 0201857-41.2012.8.26.0014. Ofício GPF nº 3691/2026. Processo INPI nº 52402.013473/2026-95.
269316/08/2022Deferimento da petiçãoIPAS270
269026/07/2022Deferimento da petiçãoIPAS270Destituído o procurador ANIZIO DIAS DE OLIVEIRA e nomeado novo representante Genova & Genova Marcas e Patentes LTDA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.
247726/06/2018Deferimento da petiçãoIPAS270Nome alterado.
239606/12/2016Deferimento da petiçãoIPAS270Nome alterado.

Sobre os dados desta ficha

O histórico abaixo começa em 2015 e o processo é de 1997. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "notificação de procedimento judicial". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 28/07/2026 · revista nº 2899