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FIESTA AMERICANAMistaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 819.828.696

FIESTA AMERICANA é marca registrada no INPI e pertence a HOTELES FIESTA AMERICANA, S.A. DE C.V. Ninguém mais pode usar esse nome no ramo protegido, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 01/04/2008 e vale até 01/04/2028. Consta assim na revista nº 2712, de 27/12/2022.

2 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadofev/1997
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãoout/2018
  6. Registro concedidoabr/2008

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1997, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Nenhuma classe informada.

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

1.15.2525.7.1
Titular
  • HOTELES FIESTA AMERICANA, S.A. DE C.V. · MX
Procurador
David do Nascimento Advogados Associados

Dados do processo

Depósito
28/02/1997
há 29 anos e 7 meses
Concessão
01/04/2008
Vigência até
01/04/2028
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Serviço
Prazo para renovar
02/04/2027 a 01/04/2028
com multa até 01/10/2028
Última publicação
revista 2712
publicada em 27/12/2022

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
271227/12/2022Deferimento da petiçãoIPAS270
270906/12/2022Publicação de decisão judicial transitada em julgadoIPAS639Anotação e cumprimento de decisão judicial transitada em julgado - Referências: Ação Ordinária - Nulidade de Registros de marca nº 0802003-08.2009.4.02.5101 - 13ª VF/RJ - TRF 2ª Região (Embargos Infringentes) INPI 52400.002499/2009-27 Registros de marca 819.828.696 (FIESTA AMERICANA), 824.952.006 (LA FIESTA BY CAFE CANCUN), 825.752.663 (BELLA FIESTA CERIMONIAL), 827.898.010 (AQUA BY FIESTA AMERICA
249423/10/2018Deferimento da petiçãoIPAS270
245523/01/2018Sobrestamento do exame de mérito (em petição)IPAS227ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO ORDINÁRIA NA TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ - AÇÃO Nº 2009.51.01.802003-4; INPI Nº 002499/09.
2016569AÇÃO ORDINÁRIA NA TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ - AÇÃO Nº 2009.51.01.802003-4; INPI Nº 002499/09.

Sobre os dados desta ficha

Este pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.

O histórico abaixo começa em 2018 e o processo é de 1997. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

4 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 27/12/2022 · revista nº 2712