PESCADOS VERDEMARMistaMarca registrada
Processo 819.903.833
PESCADOS VERDEMAR é marca registrada no INPI e pertence a COMERCIO DE PESCADOS VERDE MAR LTDA. Ninguém mais pode usar esse nome no ramo protegido, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 19/12/2006 e vale até 19/12/2026. Consta assim na revista nº 2787, de 04/06/2024.
Onde este pedido está
- Pedido depositadoabr/1997
- Exame formal
- Aberto a contestação
- Exame de mérito
- Decisãojan/2017
- Registro concedidodez/2006
Classificação: o que esta marca protege
Este pedido é de 1997, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.
O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.
Nenhuma classe informada.
Elementos figurativos (Classificação de Viena)
- COMERCIO DE PESCADOS VERDE MAR LTDA · SC/BR
Dados do processo
Andamentos no INPI
| Revista | Data | Movimento | Complemento |
|---|---|---|---|
| 2787 | 04/06/2024 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | — |
| 2437 | 19/09/2017 | Publicação de decisão judicialIPAS639 | Dado provimento à apelação e à remessa, reformando a sentença de primeiro grau, no sentido de julgar improcedentes os pedidos. Ação Ordinária 39ª VF/RJ n.º 2010.51.01.818162-7 INPI n.º 52400.004484/2010-3. |
| 2400 | 03/01/2017 | Deferimento da petiçãoIPAS270 | DE ACORDO COM O ART.133 DA LPI |
| 2287 | 04/11/2014 | Publicação de notificação judicialIPAS462 | Concedida a liminar pleiteada, nos moldes do art. 173, parágrafo único da Lei nº 9279/96 e na forma da fundamentação supra, para determinar a imediata suspensão dos efeitos do registro da empresa ré, nº 819903833, referente à marca mista PESCADOS VERDEMAR, bem como do uso da aludida marca, até o trânsito em julgado da presente. |
| 2126 | — | 570 | AÇÃO ORDINÁRIA (9ª VF - RJ) Nº 2010.51.01.818162-7 INPI Nº 52400.004484/2010-3 DETERMINADA A IMEDIATA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO REGISTRO Nº819903833 E O USO DA RESPECTIVA MARCA "PESCADOS VERDEMAR" DEVENDO O INPI REALIZAR A ANOTAÇÃO ADMINISTRATIVA E A RESPECTIVA PUBLICAÇÃO NA RPI. |
Sobre os dados desta ficha
Este pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.
O histórico abaixo começa em 2014 e o processo é de 1997. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.
3 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.
O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.
Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.
Dados atualizados até 04/06/2024 · revista nº 2787