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ESCOLA ABERTA SEBRAEMistaEncerrada

Processo 820.005.622

ESCOLA ABERTA SEBRAE é marca registrada no INPI e pertence a SEBRAE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, na classe 41. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Consta como encerrada na revista nº 2726, de 04/04/2023.

2 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadoago/2002
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãoout/2017
  6. Registro concedidoago/2002

Classificação: o que esta marca protege

Classe 41Educação e entretenimento

SERVIÇO DE ENSINO, FUNDAMENTADO NOS PRINCÍPIOS DA TECNOLOGIA EDUCACIONAL PARA ESTUDO AUTÔNOMO.;

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

25.7.1
Titular
  • SEBRAE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS · DF/BR
Procurador
JUSSARA DE FARIA MALHEIROS

Dados do processo

Depósito
20/08/2002
há 24 anos e 1 mês
Concessão
23/08/2002
Vigência até
23/08/2022
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Serviço
Prazo para renovar
24/08/2021 a 23/08/2022
com multa até 23/02/2023
Última publicação
revista 2726
publicada em 04/04/2023

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
272604/04/2023Extinção de registro pela expiração do prazo de vigênciaIPAS161
244010/10/2017Deferimento da petiçãoIPAS270
244010/10/2017Ato de prejudicar petiçãoIPAS699Tendo em vista a prorrogação do registro, publicada na RPI 2440 de 10/10/2017, cuja petição de prorrogação apesar de intempestiva foi acatada pelo INPI, uma vez que não houve tratamento da mesma em tempo oportuno previsto em lei para o interessado prorrogar corretamente o registro.
243826/09/2017Anulação de despacho (em processo)IPAS402Extinção do registro de marca publicada na RPI 2218, de 09/07/2013, tendo em vista a existência da petição de prorrogação nº 800110036196, de 03/03/2011, que apesar de intempestiva deverá ser acatada pelo INPI, uma vez que não houve tratamento da mesma em tempo oportuno previsto em lei para o interessado prorrogar corretamente o registro.
237328/06/2016Notificação de recursoIPAS360CONTRA ATO DENEGATÁRIO DO INPI.

Sobre os dados desta ficha

O INPI publicou depósito e concessão com datas que não fecham: 20/08/2002 e 23/08/2002. Confira as duas na ficha oficial antes de usar qualquer uma.

O histórico abaixo começa em 2016 e o processo é de 2002. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

1 andamento veio do INPI só com o código, sem descrição. Aparece na lista como veio.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "extinção de registro pela expiração do prazo de vigência". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 04/04/2023 · revista nº 2726