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M CHOCOLATES MUNIKMistaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 820.120.618

M CHOCOLATES MUNIK é marca registrada no INPI e pertence a SILVANA MARCONI, na classe 30. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 22/10/2002 e vale até 22/10/2032. Consta assim na revista nº 2848, de 05/08/2025.

1 ponto de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadojul/1997
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãojan/2016
  6. Registro concedidoout/2002

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1997, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Classe 30Pães, doces e café

ALETRIAS, BISCOITOS, BOLOS, BRIOCHES, COMIDA À BASE DE FARINHA, EMPADAS, ESPAGUETE, FARINHA, FÉCULAS, FERMENTO, GLÚTEN, MACARRÃO, MASSAS ALIMENTÍCIAS, MASSAS COM OVOS, PÃES, PANQUECAS, PASTÉIS, PIZZAS, PÓS PARA BOLOS, RAVOLI, SALGADINHOS, SANDUÍCHES, SEMOLINA, TALHARIM, TAPIOCAS, TORTAS, WAFFELS.;

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

25.1.1
Titular
  • SILVANA MARCONI · SP/BR
Procurador
CITY PATENTES E MARCAS LTDA

Dados do processo

Depósito
07/07/1997
há 29 anos e 3 meses
Concessão
22/10/2002
Vigência até
22/10/2032
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Produto
Prazo para renovar
23/10/2031 a 22/10/2032
com multa até 22/04/2033
Última publicação
revista 2848
publicada em 05/08/2025

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
284805/08/2025Notificação de procedimento judicialIPAS462Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM, Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana - Comarca de São Paulo. Processo nº 0002715-51.2019.8.26.0001. Processo SEI nº 52402.001471/2021-49
270722/11/2022Deferimento da petiçãoIPAS270
261702/03/2021Notificação de procedimento judicialIPAS462Anotado o bloqueio da presente marca para evitar que seja transferida a terceiros, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana - Comarca de São Paulo/SP. Processo nº 0002715-51.2019.8.26.0001. Processo INPI nº 52402.001471/2021-49.
248704/09/2018Deferimento da petiçãoIPAS270RETIFICAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DO TITULAR DA MARCA.
247512/06/2018Deferimento da petiçãoIPAS270NOME ALTERADO.

Sobre os dados desta ficha

O histórico abaixo começa em 2016 e o processo é de 1997. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "notificação de procedimento judicial". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 05/08/2025 · revista nº 2848