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MINI-BAGUETTINE BRICONominativaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 820.241.563

MINI-BAGUETTINE BRICO é marca registrada no INPI e pertence a BRICO BREAD ALIMENTOS LTDA, na classe 30. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 27/02/2007 e vale até 27/02/2027. Consta assim na revista nº 2426, de 04/07/2017.

1 ponto de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadoset/1997
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãoabr/2017
  6. Registro concedidofev/2007

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1997, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Classe 30Pães, doces e café

aletria, aveia moída, baguette, baguette com ervas, baguette com gergilim, baguette integral, baguette recheada, biscoitos amanteigados, biscoitos cream cracker, biscoitos recheados, bisnagas, bolo pronto, simples e recheado, brioches, caneloni, croissant recheado ou não, doce e salgado, espaguete, farinha de arroz, farinha de aveia, farinha de batata, farinha de cevada, farinha de feijões, farinha de milho, farinha de soja, farinha de tapioca, farinha de trigo, fécula de arroz, fécula de batata, fécula de trigo, flocos de aveia, lasanha, macarrão, massa para bolo, massa folheada e crua, simples e recheada, massa para pizza, misturas preparadas para bolo, secas e prontas para uso, panqueca, pão, pão de alho, pão de batata simples, e recheado, pão de cebola, pão de ciabatta, pão com ervas, pão doce simples ou recheado, pão francês, pão com gengibre, pão integral, pão italiano, pão de minuto, pão de queijo, pão recheado, pãozinho, pastéis, pizza (disco e recheado), pó para bolos, quiches, ravioli, sagu, sanduíches, semolina, talharim e tortas salgadas.

Titular
  • BRICO BREAD ALIMENTOS LTDA · SP/BR
Procurador
David do Nascimento Advogados Associados

Dados do processo

Depósito
09/09/1997
há 29 anos
Concessão
27/02/2007
Vigência até
27/02/2027
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Produto
Prazo para renovar
28/02/2026 a 27/02/2027
com multa até 27/08/2027
Última publicação
revista 2426
publicada em 04/07/2017

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
242604/07/2017Deferimento da petiçãoIPAS270
241304/04/2017Deferimento da petiçãoIPAS270
1886295DEFERIMENTO, PUBLICADO NA RPI 1883, DE 06/02/2007, POR INFRINGÊNCIA DA RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006.
1886Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento400CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.
1886351DEFERIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

Sobre os dados desta ficha

O histórico abaixo começa em 2017 e o processo é de 1997. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

4 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 04/07/2017 · revista nº 2426