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SEBRAETIBMistaEncerrada

Processo 820.384.500

SEBRAETIB é marca registrada no INPI e pertence a SEBRAE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, na classe 35. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 23/01/2001 e vale até 23/01/2021. Consta como encerrada na revista nº 2657, de 07/12/2021.

1 ponto de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadonov/1997
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãodez/2013
  6. Registro concedidojan/2001

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1997, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Classe 35Comércio e publicidade

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM RELAÇÃO ÀS DEMANDAS RELACIONADAS À TECNOLOGIA INDUSTRIAL BÁSICA, OU SEJA, ABARCANDO AS ÁREAS DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE, PROPRIEDADE INTELECTUAL, INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA E GESTÃO TECNOLÓGICA.;

Elementos figurativos (Classificação de Viena)

17.3.125.7.126.15.1
Titular
  • SEBRAE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS · DF/BR
Procurador
JUSSARA DE FARIA MALHEIROS

Dados do processo

Depósito
04/11/1997
há 28 anos e 11 meses
Concessão
23/01/2001
Vigência até
23/01/2021
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Serviço
Prazo para renovar
24/01/2020 a 23/01/2021
com multa até 23/07/2021
Última publicação
revista 2657
publicada em 07/12/2021

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
265707/12/2021Extinção de registro pela expiração do prazo de vigênciaIPAS161
224224/12/2013Deferimento da petiçãoIPAS270CONFORME ART. 133 DA LPI.

Sobre os dados desta ficha

O histórico abaixo começa em 2013 e o processo é de 1997. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "extinção de registro pela expiração do prazo de vigência". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 07/12/2021 · revista nº 2657