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NETWINDOWS.COMNominativaEncerrada

Processo 820.421.812

NETWINDOWS.COM é marca registrada no INPI e pertence a NETWINDOWS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA. Ninguém mais pode usar esse nome no ramo protegido, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Foi concedida em 24/04/2019 e vale até 24/04/2029. Consta como encerrada na revista nº 2544, de 08/10/2019.

2 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadodez/1997
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãoabr/2019
  6. Registro concedidoabr/2019

Classificação: o que esta marca protege

Este pedido é de 1997, quando o Brasil ainda usava classificação própria, com classes de 1 a 41 e uma subclasse depois dos dois pontos, do tipo “01 : 90”. A partir de cerca de 2000 o INPI passou a usar a Classificação de Nice, que é internacional e vai até 45.

O número acima, portanto, não corresponde à classe de mesmo número usada hoje, e a subclasse — a parte mais específica — não vem nos dados públicos que lemos. A comparação de mercado entre esta marca e um pedido atual não é direta, e a análise de colidência não as trata como mesma área de atuação. Para saber se há conflito real, vale conferir a especificação abaixo, que descreve o que o pedido de fato cobre.

Nenhuma classe informada.

Titular
  • NETWINDOWS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA · RJ/BR
Procurador
O PRÓPRIO.

Dados do processo

Depósito
03/12/1997
há 28 anos e 10 meses
Concessão
24/04/2019
Vigência até
24/04/2029
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Serviço
Prazo para renovar
25/04/2028 a 24/04/2029
com multa até 24/10/2029
Última publicação
revista 2544
publicada em 08/10/2019

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
254408/10/2019Indeferimento do pedidoIPAS024A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200050133 (WINDOWS), Processo 816619271 (WINDOWS) e Processo 816619255 (WINDOWS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou c
253506/08/2019Anulação de despacho (em petição)IPAS403Decisão de não conhecer, publicada em 23/07/2019 na RPI 2533, tendo em vista erro formal.
253506/08/2019Anulação de despacho (em processo)IPAS402Deferimento publicado na RPI 2518, de 09/04/2019, tendo em vista erro formal - não apreciado o mérito da oposição tempestiva protocolada contra o pedido de registro de marca.
253506/08/2019Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simplesIPAS577
253430/07/2019Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simplesIPAS577

Sobre os dados desta ficha

Este pedido não tem classe registrada na base. A análise de colidência não consegue medir proximidade de mercado sem ela, então o risco calculado considera só a semelhança do nome.

O histórico abaixo começa em 2019 e o processo é de 1997. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

1 andamento veio do INPI só com o código, sem descrição. Aparece na lista como veio.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "indeferimento do pedido". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 08/10/2019 · revista nº 2544