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CAÇANominativaRegistro concedido: o símbolo ® pode ser usadoMarca registrada

Processo 820.440.469

CAÇA é marca registrada no INPI e pertence a EDIOURO PUBLICAÇÕES LTDA, na classe 16. Ninguém mais pode usar esse nome nessas áreas, e o titular pode agir contra quem usar parecido. Consta assim na revista nº 2672, de 22/03/2022.

2 pontos de atenção sobre os dados deste processo

Onde este pedido está

  1. Pedido depositadodez/2002
  2. Exame formal
  3. Aberto a contestação
  4. Exame de mérito
  5. Decisãonov/2015
  6. Registro concedidodez/2002

Classificação: o que esta marca protege

Classe 16Papelaria e impressos

jornais, revistas e publicações impressas.

Titular
  • EDIOURO PUBLICAÇÕES LTDA · RJ/BR
Procurador
MONTAURY PIMENTA, MACHADO & LIOCE S/C LTDA

Dados do processo

Depósito
10/12/2002
há 23 anos e 9 meses
Concessão
10/12/2002
Vigência até
10/12/2032
renovável por mais 10 anos
Natureza
De Produto
Prazo para renovar
11/12/2031 a 10/12/2032
com multa até 10/06/2033
Última publicação
revista 2672
publicada em 22/03/2022

Andamentos no INPI

RevistaDataMovimentoComplemento
267222/03/2022Deferimento da petiçãoIPAS270
253109/07/2019Sobrestamento da instrução técnicaIPAS499Sobrestado o exame do processo administrativo de nulidade até que sobrevenha decisão definitiva a ser proferida nos autos da Ação de Nulidade de Registro de Marca em trâmite perante a 31ª VF/RJ sob o nº 0027697-07.2012.4.02.5101 (Processo INPI 52400.049293/2012).
252528/05/2019Publicação de decisão judicialIPAS639Ação de Nulidade de Registro de Marca tramitada perante a 31ª VF/RJ sob o nº 0511806-93.2006.4.02.5101 (Processo INPI nº 52.400.000601/05). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantida a vigência do registro de marca.
234224/11/2015Deferimento da petiçãoIPAS270DE ACORDO COM O ART.133 DA LPI
2172569AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE - TRIGÉSIMA PRIMEIRA VF DO RIO DE JANEIRO REFERÊNCIAS:PROCESSO INPI N.º 52400.049293/2012AO 0027697-07.2012.4.02.5101

Sobre os dados desta ficha

O INPI publicou depósito e concessão com datas que não fecham: 10/12/2002 e 10/12/2002. Confira as duas na ficha oficial antes de usar qualquer uma.

O histórico abaixo começa em 2015 e o processo é de 2002. O que o INPI publicou nesse intervalo não está aqui, porque nossa base começa na revista 1758. O histórico completo está na ficha oficial.

2 andamentos vieram do INPI só com o código, sem descrição. Aparecem na lista como vieram.

O último despacho publicado pelo INPI para este processo foi "deferimento da petição". É o texto da revista, palavra por palavra, e nem sempre descreve a situação da marca.

Dados reproduzidos das Revistas da Propriedade Industrial publicadas pelo INPI. Esta página é informativa e não substitui a consulta oficial.

Dados atualizados até 22/03/2022 · revista nº 2672